Transcrição do vídeo
Pronunciamento
24 falas · 1 políticos · 3 de setembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 24 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Processo Eleitoral, Financiamento de campanha, Crime Organizado.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
24 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
- Neutro
Sobre: alterar a Lei da Ficha Limpa
Confúcio, muito obrigado. Senador Girão, Senador Cleitinho, meus pares, Senadoras igualmente, olha, ontem nós votamos aqui o Projeto de Lei Complementar 192, que alterava a Lei da Ficha Limpa, e o projeto que veio da Câmara tinha alguns problemas.
- Neutro
Sobre: reduzir o prazo de inelegibilidade para pessoas condenadas
Ele reduzia, na prática, significativamente, o prazo de inelegibilidade para pessoas que tivessem cometido crimes.
- Neutro
Sobre: impedir que pessoas condenadas por crimes concorram a mandatos públicos
Vamos lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi uma proposta de iniciativa popular, muito celebrada à época, e o objetivo dela é blindar o mundo político, impedir que aqueles que cometeram crimes, aqueles que infringiram a lei possam concorrer a mandatos e levar essa influência negativa para os seus cargos.
- Neutro
Sobre: impedir financiamento de campanhas por organizações criminosas
Além disso, determinadas infrações e violações e mesmo crimes podem até dar uma vantagem competitiva a um candidato em detrimento de outros – vamos colocar o exemplo de um candidato que tem vínculos, que é membro de uma organização criminosa, e essa organização criminosa vai ter condições de financiá-lo e não vai ter limites nesse financiamento.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Então, a Lei da Ficha Limpa, quando foi aprovada, foi uma grande conquista da sociedade para colocar um muro entre o mundo do crime e o mundo da política.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Essa proposta que veio lá da Câmara tinha por objetivo realizar alguns ajustes – ajustes pontuais – ali na Lei da Ficha Limpa, mas ela foi um pouco além do que deveria, e acabou que o texto que veio da Câmara estava, ali, reduzindo os prazos de inelegibilidade mesmo para aqueles condenados por atividade criminal.
- Neutro
Sobre: estabelecer o prazo de inelegibilidade de oito anos contado desde a condenação por órgão colegiado
Como se estabelecia na Lei da Ficha Limpa, quem fosse condenado por determinados crimes ficaria inelegível a partir da condenação por órgão colegiado até o cumprimento da pena, e aí contavam-se mais oito anos; a proposta que veio da Câmara estabelecia esse prazo de oito anos contados desde a condenação por órgão colegiado.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ocorre que, naqueles casos de condenações por crimes graves, especialmente condenações que fossem superiores ao tempo de oito anos, se tornaria, no fundo, esse prazo de inelegibilidade inócuo, porque vamos supor: alguém condenado, por exemplo, por corrupção, a dez anos, enquanto cumpre a pena, tem os direitos políticos suspensos, não pode concorrer; se fossem contados os oito anos a partir da condenação, quando terminasse o cumprimento de pena, a pessoa já estaria, na prática, elegível.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Nós apresentamos uma sugestão – uma emenda redacional – ao Relator do projeto, o Senador Weverton.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Apresentamos essa própria emenda, igualmente, ao Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, e houve, ali, a sensibilidade, até pelo clamor que veio da sociedade – por exemplo, por organizações religiosas, como entidades que reúnem pastores evangélicos ou mesmo a CNBB –, de acolher essa emenda redacional.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
O texto que foi aprovado ontem – nós precisamos fazer aqui um reparo à forma como vem sendo noticiado – não representa um retrocesso assim tão significativo quanto ao que estava disposto na Lei da Ficha Limpa.
- Neutro
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Apesar de alguns ajustes pontuais, foram mantidas as regras atuais de inelegibilidade para aqueles que forem condenados por crimes graves.
- Neutro
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Então, Senador Confúcio, por exemplo, para quem for condenado por tráfico de drogas, para quem for condenado por corrupção, para quem for condenado por peculato, para quem for condenado por crime hediondo, as regras previstas no texto original da Lei da Ficha Limpa estão mantidas, ou seja, ficará inelegível a partir da condenação por órgão colegiado até o fim do cumprimento da pena mais oito anos.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Pode parecer exagerado? Não creio. Aquele que traiu a confiança da população, por exemplo, se apropriando de recursos públicos, aquele que aceitou receber suborno ou aquele que se envolveu numa organização criminosa quanto mais tempo ficar afastado da política melhor.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
É claro que a gente espera que o eleitor faça esse filtro, que o eleitor faça esse crivo, mas é importante, sim, estabelecer barreiras legais, já que muitas vezes a prática de alguns delitos pode até servir como uma espécie de vantagem competitiva em relação àqueles que seguem corretamente as linhas da lei.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ontem, houve uma vitória da sociedade no que se refere à manutenção das regras atuais da Lei da Ficha Limpa.
Eu fico aqui feliz de ter participado dessa construção.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Eu apresentei essa proposta de ajuste redacional, esse ajuste redacional foi acolhido pelo Senador Weverton e igualmente aqui pela Mesa, pelo Presidente Davi e igualmente pelos nossos pares.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Isso fez com que o cerne, a essência da Lei da Ficha Limpa, que é manter fora da política as pessoas que cometeram crimes graves, como crimes contra a administração, crimes de tráfico de drogas, crimes hediondos, crimes praticados por organização criminosa, fiquem longe da política.
- Neutro
Sobre: combater a infiltração do crime organizado na economia e na política
E a gente viu a importância disso na semana passada, quando houve a notícia dessa grande operação policial que reuniu Gaeco, Polícia Federal, polícias dos estados, Receita Federal e estadual contra o PCC, contra a infiltração do PCC no mercado de combustíveis.
- A favor
Sobre: impedir financiamento de campanhas por organizações criminosas
Essa mesma infiltração, não vamos nos iludir... Com o poderio financeiro dessas organizações, elas conseguem facilmente financiar candidaturas eleitorais em câmaras de vereadores, em prefeituras e, quiçá, até mesmo em órgãos legislativos federais ou no Poder Executivo, inclusive estadual ou federal.
- A favor
Sobre: estabelecer proteções legais contra a infiltração do crime organizado na política
Então, nós temos, sim, que ter proteção legal a essas investidas por parte do mundo do crime.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ontem, não foi uma derrota, propriamente, da sociedade o que tivemos, mas, sim, a manutenção de uma conquista que veio com a Lei da Ficha Limpa e que o Senado teve a sabedoria de preservar na sua essência.
- A favor
Sobre: manter as regras atuais de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
É claro que pode ter crítica a ajustes pontuais que ali foram feitos, mas, Senador Cleitinho, a essência da Lei da Ficha Limpa foi preservada pelo acordo que foi firmado aqui nesta Casa na data de ontem.
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