Transcrição do vídeo
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
52 falas · 1 políticos · 16 de junho de 2026
Falas de Kim Kataguiri. 52 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Ordem dos Advogados / Instituições Jurídicas, Banco Central e independência institucional, Processo Legislativo, Gestão Pública e Administração Estadual.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
52 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Presidente, eu vou reforçar o convite do Deputado Luiz Nishimori, que é o meu veterano aqui eu brinco que o Deputado Nishimori é senpai, meu professor, meu sensei aqui nesta Casa.
Então, quero convidar para a comemoração, amanhã, dos 118 anos da imigração japonesa.
O Deputado Luiz Nishimori disse que depois vai pagar um barril de saquê vai ser de graça para todo mundo que participar.
Todos estão convidados. Será amanhã, às 9 horas.
- Contra
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero externar minha preocupação e dialogar aqui com o Relator em relação a este projeto, que tem dado muita polêmica e trata do aumento de poderes da Advocacia-Geral da União, especialmente do chefe, que é o Sr. Jorge Messias.
- Neutro
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Diversos procuradores, especialmente ligados ao Banco Central e especialmente ligados às autarquias, têm se manifestado no sentido de que isso é uma centralização de poder nas mãos de Jorge Messias e uma tentativa até de aumentar os seus poderes, para, eventualmente, viabilizar sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, como diz nota oficial.
- Neutro
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Isto também tem precedentes, Relator. Há a tentativa que foi feita, inicialmente em debates, na Constituinte de 1988 e, depois, um julgamento de mandado de injunção, em que o Supremo teria reconhecido, apesar do vínculo evidente, a não subordinação e a não absorção por parte das carreiras dos procuradores da União em relação à Advocacia-Geral da União.
- Neutro
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Vi, hoje mais cedo, também em notícia da Folha de S.Paulo, que há uma preocupação no sentido de que o próprio AGU poderia avocar para si decisões envolvendo o Banco Central.
- A favor
Sobre: garantir a independência da Advocacia-Geral da União frente ao Executivo
Ainda trago um histórico recente sobre o uso da influência, o uso do poder político do Presidente da República em relação ao Advogado-Geral da União, para ele pressionar mudanças de decisões, mudanças de pareceres no Ministério de Minas de Energia.
- A favor
Sobre: manter autonomia do Banco Central
Também haveria uma intervenção na autonomia do Banco Central, quando a gente sabe que, felizmente, hoje nós temos um Banco Central autônomo, com liberdade para atuar e com liberdade para fiscalizar.
- Neutro
Sobre: manter autonomia do Banco Central
Não à toa, num escândalo envolvendo as autoridades mais poderosas da República de esquerda, de direita, de centro, do Supremo Tribunal Federal , o Banco Central do Brasil ainda teve autonomia para promover a liquidação de um banco que envolvia dezenas de bilhões de reais em escândalos de corrupção e envolvia gente tão poderosa.
- Contra
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Então, neste diálogo com o Relator, o Deputado Lafayette, que eu respeito, e com essas preocupações que foram colocadas, eu peço a retirada de pauta deste projeto.
- Neutro
Sobre: aprovar o projeto que aumenta poderes da Advocacia-Geral da União na Comissão de Constituição e Justiça
Entendo que ele foi aprovado por ampla maioria, tanto por parte da Esquerda como por parte da Direita, na Comissão de Constituição e Justiça.
Eu não sou membro da Comissão, então não pude votar.
- A favor
Sobre: adiar votação do projeto que aumenta poderes da Advocacia-Geral da União para análise mais aprofundada
Mas acho que o Plenário deveria tratar este assunto com um pouco mais de calma, com um pouco mais de serenidade, para que todos entendessem quais são as repercussões deste texto, de por que existir, por um lado, o interesse de vendê-lo como uma modernização das carreiras na Advocacia-Geral da União e, por outro lado, uma resistência dos próprios servidores que serão afetados por essa legislação. Obrigado, Presidente.
- Contra
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Presidente, eu realmente continuo vendo com muita desconfiança o texto, primeiro, porque eu não veria tanta pressão por parte do Advogado-Geral da União se fosse apenas uma reestruturação formal.
- Contra
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Se não houvesse nenhuma mudança material, não haveria essa pressão política para que essa matéria avançasse.
- Neutro
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
O principal argumento utilizado aqui é o seguinte: não existe mudança de fato, nada vai mudar na realidade, todos os órgãos que já estão subordinados à Advocacia-Geral da União vão continuar subordinados.
- Contra
Sobre: aumentar poderes da Advocacia-Geral da União
Eu duvido muito que haveria essa mobilização política em torno dessa matéria se fosse para não mudar nada.
- Contra
Sobre: reduzir a autonomia das autarquias e agências reguladoras
A mim causa preocupação a possibilidade de diminuir a autonomia das autarquias, a autonomia das agências reguladoras, a autonomia do Banco Central e, ao mesmo tempo, dar superpoderes para que o Advogado-Geral da União avoque para si causas que não deveriam ser da sua competência, que não deveriam estar na sua alçada, pela influência política a qual ele está sujeito. Então, a gente orienta "não".
- Contra
Sobre: aprovar projetos sem estimativa de impacto e sem fonte de financiamento
Sr. Presidente, o Partido Missão é contrário, primeiro, porque é uma proposta que não tem estimativa de impacto, que é um requisito para todas as propostas que tramitam nesta Casa; segundo, porque não tem fonte de financiamento, e eu acho que isso é o mais importante, porque a gente estaria beneficiando um setor sem saber qual setor a gente estaria prejudicando.
- Contra
Sobre: aprovar projetos sem estimativa de impacto e sem fonte de financiamento
Então, existe o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe o descumprimento do art. 103 do ADCT e o descumprimento da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Contra
Sobre: estender ou criar novos benefícios tributários sem avaliação de impacto
Assusta-me um pouco a base do Governo estar favorável, porque o próprio Governo diz que é contra estender ou criar novos benefícios tributários sem que haja avaliação de impacto, sem que sejam criteriosos em relação a isso.
- Contra
Sobre: votar projetos sem estimativa de impacto
Ainda assim a base está votando sem estimativa de impacto, sem fonte de receita e depois vem apelar ao Presidente Hugo Motta para que segure pautas-bomba quando o próprio Governo faz o seu trabalho. Então, o Missão orienta "não".
- Contra
Sobre: equiparar prioridade processual de crimes raciais à de homicídio, estupro, feminicídio e latrocínio
Presidente, a MISSÃO orienta "não", porque, apesar dos aspectos positivos do projeto, talvez a gente possa discutir isso no relatório, eu não acho razoável a gente equiparar na priorização.
- Neutro
Sobre: manter prioridade processual para crimes como feminicídio, estupro, homicídio e latrocínio
Hoje, os crimes que têm prioridade na Justiça são feminicídio, estupro, homicídio, latrocínio.
- Contra
Sobre: equiparar prioridade processual de crimes raciais à de homicídio, estupro, feminicídio e latrocínio
A gente colocar os crimes raciais nessa mesma categoria...
- A favor
Sobre: aplicar penas mais severas para crimes de racismo
Não tenho a menor dúvida de que racismo é um crime gravíssimo e que a pessoa que o comete deve ser punido com duras penas.
- Contra
Sobre: equiparar prioridade processual de crimes raciais à de homicídio, estupro, feminicídio e latrocínio
Agora, colocar na Justiça já entupida de processos, como os que nós temos hoje , com o mesmo grau, com a mesma qualidade, com a mesma gravidade que os crimes graves que já são colocados?
- Contra
Sobre: criar vinculação orçamentária engessada por lei para financiar políticas específicas
A respeito do outro ponto, da dotação orçamentária, o Brasil também tem muitos problemas graves, e cada Município, cada Estado e a própria União precisam entender quais são as medidas mais urgentes a se tomar, sem que a gente crie nenhum tipo de vinculação ou priorização orçamentária engessada em lei. A nossa orientação é "não".
- A favor
Sobre: evitar a prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido
Sr. Presidente, quanto a este projeto, acho que a legislação já deveria ser essa.
Infelizmente, se a gente fosse explicar isso para a população lá fora, seria uma coisa incompreensível.
- Neutro
Sobre: evitar a prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido
Hoje, no caso de um condenado fugir de um presídio já foi comprovado que cometeu um crime, a sentença já transitou em julgado , se ele permanecer um tempo suficiente foragido da cadeia, o crime prescreve, ou seja, o Estado perde o direito de punir aquele criminoso, porque já se passou tempo demais desde o momento em que ele cometeu aquele crime, desde o momento em que houve a garantia do direito de ele ser punido, até o momento daquela punição.
- A favor
Sobre: evitar a prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido
Então, Presidente, este é um projeto razoável. Acredito até que a gente vai conseguir algo muito raro nesta Casa, que é a aprovação por unanimidade, porque é uma coisa razoável.
No Colégio de Líderes, o Deputado Tarcísio disse que eu poderia contar com o voto do PSOL na urgência desta matéria, porque nem o PSOL, que é o baluarte garantista desta Casa, seria contrário.
O Deputado Tarcísio está dizendo que, se eu falar demais, ele muda de posição calma.
Eu vou parar de falar porque vou contar com o seu apoio.
Eu gosto de dizer que, quando se trata de uma matéria consensual, temos o apoio do NOVO ao PSOL, como vai ser o caso desta matéria.
Só para explicar: o sujeito foge do estabelecimento prisional, já foi condenado, e, dependendo do crime que ele cometeu, se ele permanecer um tempo suficiente foragido, fora das mãos do Estado, o Estado perde o direito de puni-lo.
- A favor
Sobre: evitar a prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido
Portanto, a própria vítima e todos aqueles que foram prejudicados por aquele crime têm que viver com a injustiça de ver um sujeito que, comprovadamente cometeu um crime, fugiu da cadeia e, por ter fugido da cadeia, ele é premiado com o direito de não ser mais punido.
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