Fala analisada

O que Kim Kataguiri disse sobre garantir a independência da Advocacia-Geral da União frente ao Executivo

Sobre: garantir a independência da Advocacia-Geral da União frente ao Executivo

Kim Kataguiri: Isto também tem precedentes, Relator. Há a tentativa que foi feita, inicialmente em debates, na Constituinte de 1988 e, depois, um julgamento de mandado de injunção, em que o Supremo teria reconhecido, apesar do vínculo evidente, a não subordinação e a não absorção por parte das carreiras dos procuradores da União em relação à Advocacia-Geral da União.

Kim Kataguiri: Vi, hoje mais cedo, também em notícia da Folha de S.Paulo, que há uma preocupação no sentido de que o próprio AGU poderia avocar para si decisões envolvendo o Banco Central.

Ainda trago um histórico recente sobre o uso da influência, o uso do poder político do Presidente da República em relação ao Advogado-Geral da União, para ele pressionar mudanças de decisões, mudanças de pareceres no Ministério de Minas de Energia.

Kim Kataguiri · 346:37

Kim Kataguiri: Também haveria uma intervenção na autonomia do Banco Central, quando a gente sabe que, felizmente, hoje nós temos um Banco Central autônomo, com liberdade para atuar e com liberdade para fiscalizar.

Kim Kataguiri: Não à toa, num escândalo envolvendo as autoridades mais poderosas da República — de esquerda, de direita, de centro, do Supremo Tribunal Federal —, o Banco Central do Brasil ainda teve autonomia para promover a liquidação de um banco que envolvia dezenas de bilhões de reais em escândalos de corrupção e envolvia gente tão poderosa.

Por que foi classificada assim · 85% de confiança

denuncia pressão do Executivo sobre o AGU e pede independência.

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