Ordem dos Advogados / Instituições Jurídicas

Eu tenho que me opor a eles e eu ao STF.

Se eu posso empichar um presidente da República, eu posso empichar um ministro de Estado.

Eu vou nomear quatro ministros do STF.

Ei, pera aí, cadê a OAB?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero externar minha preocupação e dialogar aqui com o Relator em relação a este projeto, que tem dado muita polêmica e trata do aumento de poderes da Advocacia-Geral da União, especialmente do chefe, que é o Sr. Jorge Messias.

Diversos procuradores, especialmente ligados ao Banco Central e especialmente ligados às autarquias, têm se manifestado no sentido de que isso é uma centralização de poder nas mãos de Jorge Messias e uma tentativa até de aumentar os seus poderes, para, eventualmente, viabilizar sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, como diz nota oficial.

Isto também tem precedentes, Relator. Há a tentativa que foi feita, inicialmente em debates, na Constituinte de 1988 e, depois, um julgamento de mandado de injunção, em que o Supremo teria reconhecido, apesar do vínculo evidente, a não subordinação e a não absorção por parte das carreiras dos procuradores da União em relação à Advocacia-Geral da União.

Vi, hoje mais cedo, também em notícia da Folha de S.Paulo, que há uma preocupação no sentido de que o próprio AGU poderia avocar para si decisões envolvendo o Banco Central.