Transcrição do vídeo
Pronunciamento
40 falas · 1 políticos · 22 de setembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 40 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Prerrogativas Parlamentares, Direitos Civis, Segurança Nacional, Combate à Impunidade.
Quem fala
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Transcrição
40 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Boa tarde a todos e Presidente Senador Confúcio.
Eu vou ser mais breve nas minhas ponderações aqui.
Uma reflexão sobre toda essa movimentação em torno da PEC da blindagem.
- Contra
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Eu, desde o primeiro momento, me manifestei contrário ao texto que veio da Câmara.
- Neutro
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Inclusive a minha esposa, a Deputada Federal Rosangela Moro, na Câmara, votou contra esse projeto.
- Contra
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
E, no fundo, o que eu sempre disse é que é um remédio errado para um problema real.
- Neutro
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Existe, de fato, um desrespeito crescente à imunidade material dos Parlamentares, aquela imunidade que protege o Parlamentar por seus votos, por suas palavras e por sua opinião.
- Neutro
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Essa é uma garantia fundamental não do Parlamentar, mas de quem ele representa, porque ele precisa ter a liberdade de vir aqui na tribuna ou a liberdade de, quando no exercício da sua função Parlamentar, poder dizer o que ele pensa.
- Neutro
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Poder, inclusive, fomentar o debate público, e ao fomentar o debate público, ele pode ser veemente e pode, eventualmente, incluir críticas acirradas a autoridades e instituições.
- A favor
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Todos da Casa que me conhecem, não sou um Parlamentar dado a ofensas, dado a bravatas, mas o debate público tem que ser preservado.
- A favor
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
E o Parlamentar fala em nome dos representados, ele não pode subir aqui na tribuna numa camisa de força e com risco de ser processado se eventualmente fizer críticas ou emitir palavras mais ácidas direcionadas a outras autoridades ou instituições.
- A favor
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Então, nesse contexto, nós pensarmos em garantias procedimentais maiores aos Parlamentares por – entre aspas – "crimes de opinião", por exemplo, crimes contra a honra ou qualquer espécie de criminalização da palavra do Parlamentar, é algo razoável.
- A favor
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Até porque, como ela não tem sido respeitada de fato, a imunidade é material, a garantia procedimental acaba sendo, muitas vezes, um remédio necessário.
- Contra
Sobre: estender imunidade parlamentar para crimes comuns
Agora, jamais... E aqui eu digo: jamais podemos aceitar estender alguma espécie de garantia ou proteção maior em relação aos crimes comuns, em relação ao desvio de dinheiro público, em relação ao crime de suborno, de corrupção, peculato, todos os crimes contra a administração pública.
- A favor
Sobre: impor barreiras para impedir infiltração do crime organizado em cargos públicos e instituições
Ademais, temos que estar preocupados hoje porque vemos o crescimento, no nosso país, do crime organizado, as organizações criminosas se infiltrando cada vez mais no domínio econômico e, igualmente, não estão totalmente protegidas as nossas instituições.
- A favor
Sobre: impor barreiras para impedir infiltração do crime organizado em cargos públicos e instituições
Podemos ter, sim, integrantes do crime organizado postulando mandatos, postulando cargos públicos, e precisa haver uma proteção, um muro entre o mundo do crime e o mundo da política.
- Contra
Sobre: estender imunidade parlamentar para crimes comuns
Daí por que é um contrassenso nesse cenário se pensar em alterar o regime atual da Constituição, em criar mecanismos que, na prática, possam representar a impunidade, que possam representar até mesmo a inviabilização de começar a fazer investigações contra Parlamentares.
Então, a minha posição em relação a essa PEC, a PEC 3, a chamada PEC da blindagem, é muito clara.
- Contra
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Com o texto atual, na forma como se encontra, jamais poderia votar a favor.
- Neutro
Sobre: fortalecer o combate à corrupção
O que nós vemos é um enfraquecimento, nos últimos anos, desde a época da Lava Jato, do combate à corrupção neste país.
- Neutro
Sobre: fortalecer o combate à corrupção
Podemos destacar aqui mudanças legislativas que foram negativas, como a nova Lei de Abuso de Autoridade; a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, que foi excessiva; a revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância; e até mesmo a inserção no pacote anticrime, projeto de lei que apresentei ao Congresso, de algumas medidas que não eram positivas, não foram positivas para o combate à criminalidade.
- Neutro
Sobre: fortalecer the combate à corrupção
É claro que esse pacote teve várias medidas positivas, mas algumas mudanças, infelizmente, feitas na época da tramitação, por incompreensão, acabaram sendo negativas.
- Contra
Sobre: estender imunidade parlamentar para crimes comuns
Não podemos dar um passo além e, ainda mais através de uma PEC, de uma emenda constitucional, colocar na Constituição mecanismos procedimentais que, na prática, inviabilizem que um Parlamentar seja investigado por crimes comuns, por crimes como corrupção, pertinência a organização criminosa, tráfico de drogas, crimes violentos, qualquer espécie de crime.
- A favor
Sobre: preservar a possibilidade de investigar e processar parlamentares por crimes comuns
O Parlamentar tem que exercer o seu mandato com tranquilidade, mas ele não pode ser colocado aí acima da lei.
- A favor
Sobre: garantir imunidade parlamentar para crimes de opinião
Agora, não vejo desarrazoado, Senador Confúcio, que pensemos em garantias procedimentais para imunidade material, e aqui em relação a imputações específicas, como, por exemplo, imputações de crimes contra a honra, porque, aí, sim, proteger o Parlamentar contra o desrespeito à imunidade material é algo que se justifica.
- Contra
Sobre: estender imunidade parlamentar para crimes comuns
Vamos pensar em soluções, se é possível aproveitar essa PEC para, eventualmente, fazer alterações profundas que deixem claro um duplo padrão: vedar, sim, a criminalização da opinião do Parlamentar, mas jamais abrir uma porta para a impunidade para crimes comuns.
- A favor
Sobre: preservar liberdades fundamentais e proteger o debate público parlamentar
Talvez essa seja uma solução equilibrada que, de alguma maneira, proteja o exercício da atividade parlamentar neste momento em que, no mundo inteiro – vamos falar a verdade –, há um certo esvaziamento, há uma certa restrição excessiva das liberdades fundamentais – essas liberdades fundamentais são essenciais à democracia –, mas, ao mesmo tempo, sem enfraquecer nem por um milímetro o combate ao crime e sem fortalecer, portanto, qualquer proteção em relação a crimes de outra natureza, crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas.
- A favor
Sobre: manter o regime constitucional atual para investigar crimes comuns
Para esses, o regime que temos na atual Constituição, no texto constitucional atual, a meu ver, já é suficiente.
- Neutro
Sobre: preservar responsabilização de parlamentares por crimes cometidos no exercício do mandato
Não podemos aqui ignorar a história de casos tristes na vida parlamentar do Brasil, na qual pessoas inescrupulosas abusaram dos poderes do seu mandato para delinquir.
- Neutro
Sobre: preservar responsabilização de parlamentares por crimes cometidos no exercício do mandato
Triste memória de Hildebrando Pascoal, que na verdade era o chefe de uma organização criminosa.
- Neutro
Sobre: preservar responsabilização de parlamentares por crimes cometidos no exercício do mandato
Triste memória de João Alves, do escândalo dos "anões de orçamento", que transformou o Orçamento público, na verdade, em uma fonte de riqueza privada, para ele e para os seus cúmplices na época.
- Neutro
Sobre: preservar responsabilização de parlamentares por crimes cometidos no exercício do mandato
E, para ficar num exemplo mais recente, o Deputado Federal José Dirceu, condenado no mensalão por corromper o Parlamento para que apoiasse projetos do Governo Federal.
- Neutro
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Agora, acompanhei os protestos, na data de ontem, contra a PEC da blindagem.
- Neutro
Sobre: investigar escândalos de corrupção passados
Respeito, evidentemente, esses protestos, essas manifestações, mas não posso deixar de notar aqui que, entre os apoiadores, entre as pessoas que protestavam, estavam muitos apoiadores do atual Governo Lula, o que é uma contradição, uma grande contradição, já que se trata de um Governo que já foi maculado nos mandatos passados pelo escândalo do mensalão, aqui mencionado, que já foi maculado igualmente pelo saque realizado à Petrobras, o assim chamado petrolão, e que igualmente, neste mandato, é maculado pelo roubo aos aposentados e pensionistas do INSS, que está sendo objeto da CPMI do INSS.
- Neutro
Sobre: investigar suspeitas de suborno no INSS
Como já foi amplamente divulgado, há suspeitas fundadas de que altos funcionários do INSS, nomeados pela atual gestão, pelo Governo Lula, teriam recebido suborno de associações beneficiadas por esses descontos fraudulentos.
- Contra
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Então, é necessário aqui concordar, sim, com o repúdio à PEC da blindagem na forma como se encontra, mas ressalvar que a contradição acaba enfraquecendo o discurso dos protestos de ontem.
- Neutro
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Ainda assim, aqui, nesta Casa, já ficou claro que não há maioria, ou que há já maioria para que a PEC seja rejeitada com o texto com que ela se encontra.
- Ambíguo
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Vamos ver se é possível salvá-la, desde que não se abra qualquer espaço para o avanço da impunidade em relação a crimes comuns.
- Neutro
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Há dúvidas sobre se isso pode ser possível, vamos acompanhar os próximos dias.
- Contra
Sobre: aprovar a PEC da blindagem
Mas há o compromisso, sim, deste Senador de votar contra a PEC da forma como ela se encontra, assim como já votou a minha esposa, a Deputada Federal Rosangela Moro, durante a tramitação na Câmara. Muito obrigado, Senador Confúcio.
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