Sérgio Moro: Poder, inclusive, fomentar o debate público, e ao fomentar o debate público, ele pode ser veemente e pode, eventualmente, incluir críticas acirradas a autoridades e instituições.
Sérgio Moro: Todos da Casa que me conhecem, não sou um Parlamentar dado a ofensas, dado a bravatas, mas o debate público tem que ser preservado.
E o Parlamentar fala em nome dos representados, ele não pode subir aqui na tribuna numa camisa de força e com risco de ser processado se eventualmente fizer críticas ou emitir palavras mais ácidas direcionadas a outras autoridades ou instituições.
Sérgio Moro: Então, nesse contexto, nós pensarmos em garantias procedimentais maiores aos Parlamentares por – entre aspas – "crimes de opinião", por exemplo, crimes contra a honra ou qualquer espécie de criminalização da palavra do Parlamentar, é algo razoável.
Sérgio Moro: Até porque, como ela não tem sido respeitada de fato, a imunidade é material, a garantia procedimental acaba sendo, muitas vezes, um remédio necessário.