Transcrição do vídeo
Pela Ordem / Explicação Pessoal
17 falas · 1 políticos · 15 de julho de 2025
Falas de Rodrigo Pacheco. 17 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Desenvolvimento regional, Poder Legislativo, Política Fiscal e Social.
Quem fala
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Transcrição
17 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Sr. Presidente, Senador Eduardo Gomes, meus cumprimentos a V. Exa., meus cumprimentos aos colegas Senadores, à colega Senadora Damares Alves.
Trago apenas um breve comunicado que interessa sobremaneira ao Estado de Minas Gerais, a todos nós mineiros e mineiras.
- Neutro
Sobre: destinar recursos do NDB via BDMG a projetos municipais em Minas Gerais
Eu acabo de sair de uma audiência com o Ministro Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, acompanhado pelo Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, para tratarmos de um tema ainda pendente, mas em que felizmente nós conseguimos fazer com que houvesse a definição por parte do Ministério da Fazenda, que diz respeito a um empréstimo muito significativo do NDB, o Banco de Desenvolvimento vinculado aos Brics, presidido pela ex-Presidente da República Dilma Rousseff, e que destina a Minas Gerais, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, US$200 milhões para o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais aplicar em municípios mineiros, sobretudo em pequenos e médios municípios, em projetos que são especificados para o bem-estar das populações de cada um desses municípios, e também para pequenos e microempreendedores.
- Neutro
Sobre: destinar recursos do NDB via BDMG a projetos municipais em Minas Gerais
É um valor muito vultoso, muito significativo, decorrente de uma manifestação de vontade política, além, evidentemente, dos critérios técnicos, por parte da Presidente Dilma Rousseff, que é mineira de origem e que cuidou de fazer esta realização em favor do nosso estado.
- A favor
Sobre: destinar recursos do NDB via BDMG a projetos municipais em Minas Gerais
Então, o meu reconhecimento, o meu agradecimento à ex-Presidente Dilma Rousseff e também à diretoria do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que fez parte da audiência na tarde de hoje, tanto o Presidente Gabriel quanto o diretor Edmilson, que lá estiveram com o Ministro Fernando Haddad para garantir que houvesse a aprovação pelo Ministério da Fazenda, agora pendente o despacho da Casa Civil a este Senado Federal, quando então certamente aprovaremos este empréstimo – muito importante, repito – para o Estado de Minas Gerais.
- Neutro
Sobre: aprovar políticas e iniciativas em favor do desenvolvimento regional
Essa iniciativa se soma a outras tantas em favor do estado, muitas delas capitaneadas e gestadas nesta Casa Alta da República, o Senado Federal.
Faço questão de me referir à inclusão dos municípios na área da Sudene.
- A favor
Sobre: incluir municípios na área da Sudene
Vi que agora aprovamos um projeto que interessa o Rio de Janeiro em relação a municípios que têm características de Semiárido e, por isso, precisam ser beneficiados, lembrando que, tempos atrás, incluímos 81 municípios mineiros na área da Sudene – além daqueles que já estavam, outros municípios, especialmente na região de Governador Valadares –, que foram muito beneficiados por essa iniciativa do Parlamento brasileiro.
- Neutro
Sobre: incluir municípios na área da Sudene
Houve, à época, um veto presidencial, que foi derrubado na sessão do Congresso Nacional, garantindo-se que esses 81 municípios fossem beneficiados pela inclusão na área da Sudene e, consequentemente, pelo acesso a políticas públicas mais vantajosas.
- Neutro
Sobre: desonerar a folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes
Essa iniciativa também se soma a uma definição que foi feita pelo Congresso Nacional no sentido da desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes.
- A favor
Sobre: desonerar a folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes
Isso foi um projeto do Senado Federal, de autoria do Senado Federal, aprovado pelo Senado, aprovado pela Câmara, e que nós, durante muito tempo, lutamos para que fosse mantido.
- Neutro
Sobre: desonerar a folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes
Ele trouxe uma redução da alíquota de 20% para 8% para os municípios pequenos e médios de todo o Brasil, sobretudo em Minas Gerais, que é o estado que conta com o maior número de municípios na República – 853 municípios.
- Neutro
Sobre: desonerar a folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes
Isso foi muito importante para as finanças desses municípios mineiros e brasileiros, especialmente no ano de 2024, quando puderam fechar as contas, e permitiu que políticas públicas municipais fossem feitas a partir dessa economia, dessa contribuição previdenciária, a partir desse projeto do Senado.
- A favor
Sobre: renegociar a dívida dos estados com a União por meio do Propag (lei complementar)
E se soma também a um projeto que foi estruturante, de autoria também deste Senado Federal, que é o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que é muito importante para o Estado de Minas Gerais, um dos estados mais endividados da República, e que agora, através do Propag, de uma lei complementar votada no Senado, aprovada também na Câmara e sancionada pelo Presidente Lula, nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União, com uma redução muito considerável dos juros dessa dívida, permitindo uma negociação mais ampla, inclusive com a utilização de ativos do estado para pagamento dessa dívida.
- A favor
Sobre: destinar recursos do NDB via BDMG a projetos municipais em Minas Gerais
Então, é apenas para dizer que, nesta Casa do Senado Federal, compartilho todas essas ações com os meus colegas Senador Carlos Viana e Senador Cleitinho, e aqueles que também estiveram conosco antes, o Senador Antonio Anastasia e o Senador Alexandre Silveira, porque realmente foi uma dedicação para que tivéssemos uma solução da dívida do Estado de Minas Gerais, o que interessa aos municípios; que tivéssemos uma redução da contribuição previdenciária da folha de pagamento; que tivéssemos a inclusão de municípios na área da Sudene; e, agora, que tivéssemos os municípios sendo privilegiados por esse empréstimo muito vultoso, a partir de uma iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, à frente do Banco dos Brics, com a alocação de recursos do BDMG para pequenos e médios municípios e para pequenos e microempreendedores no Estado de Minas Gerais.
Então, era apenas esse registro de agradecimento, de comunicação.
- A favor
Sobre: destinar recursos do NDB via BDMG a projetos municipais em Minas Gerais
E eu espero muito ter a solidariedade de todos os Senadores e Senadoras quando esse empréstimo aqui aportar, para que o possamos aprovar o mais rapidamente possível, porque o tempo urge, e as necessidades de Minas Gerais são muito grandes e precisam da união política de todos nós para que sejam efetivamente realizadas. Muito obrigado, Presidente.
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