Rodrigo Pacheco: Ele trouxe uma redução da alíquota de 20% para 8% para os municípios pequenos e médios de todo o Brasil, sobretudo em Minas Gerais, que é o estado que conta com o maior número de municípios na República – 853 municípios.
Rodrigo Pacheco: Isso foi muito importante para as finanças desses municípios mineiros e brasileiros, especialmente no ano de 2024, quando puderam fechar as contas, e permitiu que políticas públicas municipais fossem feitas a partir dessa economia, dessa contribuição previdenciária, a partir desse projeto do Senado.
E se soma também a um projeto que foi estruturante, de autoria também deste Senado Federal, que é o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que é muito importante para o Estado de Minas Gerais, um dos estados mais endividados da República, e que agora, através do Propag, de uma lei complementar votada no Senado, aprovada também na Câmara e sancionada pelo Presidente Lula, nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União, com uma redução muito considerável dos juros dessa dívida, permitindo uma negociação mais ampla, inclusive com a utilização de ativos do estado para pagamento dessa dívida.
Rodrigo Pacheco: Então, é apenas para dizer que, nesta Casa do Senado Federal, compartilho todas essas ações com os meus colegas Senador Carlos Viana e Senador Cleitinho, e aqueles que também estiveram conosco antes, o Senador Antonio Anastasia e o Senador Alexandre Silveira, porque realmente foi uma dedicação para que tivéssemos uma solução da dívida do Estado de Minas Gerais, o que interessa aos municípios; que tivéssemos uma redução da contribuição previdenciária da folha de pagamento; que tivéssemos a inclusão de municípios na área da Sudene; e, agora, que tivéssemos os municípios sendo privilegiados por esse empréstimo muito vultoso, a partir de uma iniciativa da Presidente Dilma Rousseff, à frente do Banco dos Brics, com a alocação de recursos do BDMG para pequenos e médios municípios e para pequenos e microempreendedores no Estado de Minas Gerais.
Rodrigo Pacheco: Então, era apenas esse registro de agradecimento, de comunicação.