Rodrigo Pacheco: Vi que agora aprovamos um projeto que interessa o Rio de Janeiro em relação a municípios que têm características de Semiárido e, por isso, precisam ser beneficiados, lembrando que, tempos atrás, incluímos 81 municípios mineiros na área da Sudene – além daqueles que já estavam, outros municípios, especialmente na região de Governador Valadares –, que foram muito beneficiados por essa iniciativa do Parlamento brasileiro.
Rodrigo Pacheco: Houve, à época, um veto presidencial, que foi derrubado na sessão do Congresso Nacional, garantindo-se que esses 81 municípios fossem beneficiados pela inclusão na área da Sudene e, consequentemente, pelo acesso a políticas públicas mais vantajosas.
Essa iniciativa também se soma a uma definição que foi feita pelo Congresso Nacional no sentido da desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes.
Rodrigo Pacheco: Isso foi um projeto do Senado Federal, de autoria do Senado Federal, aprovado pelo Senado, aprovado pela Câmara, e que nós, durante muito tempo, lutamos para que fosse mantido.
Rodrigo Pacheco: Ele trouxe uma redução da alíquota de 20% para 8% para os municípios pequenos e médios de todo o Brasil, sobretudo em Minas Gerais, que é o estado que conta com o maior número de municípios na República – 853 municípios.