Transcrição do vídeo

Pela Ordem / Explicação Pessoal

21 falas · 1 políticos · 18 de março de 2026

Falas de Marcos Rogério. 21 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Processo Legislativo, Violência contra a Mulher e Proteção às Mulheres, Regulação do Ambiente Digital, Extremismo e Discurso de Ódio.

Quem fala

Transcrição

21 falas

Transcrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.

  1. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: realizar debate mais aprofundado sobre o projeto em comissão ou plenário

    Então, nesse aspecto, Sr. Presidente, se V. Exa. quiser ouvir, eu tenho os argumentos de por que nós temos que fazer um debate mais aprofundado.
    Processo Legislativo → Ver esta fala
  2. Marcos Rogério
    Nós estamos tratando de uma matéria que é importante.
  3. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: aprovar legislação para combater a violência contra a mulher

    Veja, ninguém discute a importância de discutir o tema de combate à violência contra a mulher – eu acho que é uma pauta importante, tem o nosso apoio total –, agora, não dá para, ao argumento de que estamos legislando para proteger, criar uma legislação aberta, abstrata e que, na verdade, representa mais um instrumento de controle de conteúdo nas redes.
  4. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    Esse é um projeto que avança para além daquilo que é o cerne do debate aqui.
  5. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise

    Primeiro ponto, trata de conceitos jurídicos indeterminados. Esse é tema para a CCJ debater, esse é tema para a CCJ aprofundar.
    Processo Legislativo → Ver esta fala
  6. Marcos Rogério
    Neutro

    Sobre: definir conceitos jurídicos de discurso de ódio e misoginia na legislação

    Discurso de ódio, misoginia... Qual é o conceito jurídico disso?
    Extremismo e Discurso de Ódio →
  7. Marcos Rogério
    Neutro

    Sobre: definir conceitos jurídicos de discurso de ódio e misoginia na legislação

    Qual é a tradição? Qual é o fundamento disso?
    Extremismo e Discurso de Ódio →
  8. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: definir conceitos jurídicos de discurso de ódio e misoginia na legislação

    Não se tem na doutrina, não se tem nos julgados, mas nós estamos a legislar e a apontar isso como fio condutor de uma política de repressão a crimes.
  9. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: impor obrigações de filtragem e rastreabilidade às plataformas e serviços de mensageria privada

    Outro aspecto: monitoramento permanente de conteúdo, rastreabilidade em serviços de mensageria privada.
  10. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    Nós estamos falando de controle de conteúdo! Ah, o argumento é: "Não, nós estamos falando aqui, em razão dos crimes e da violência que há, da violência digital".
  11. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    O.k., mas o projeto não consegue determinar – nem poderia ser assim –, de maneira clara, de maneira objetiva, qual é o alcance da norma.
  12. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    Nós estamos tratando de dispositivos que terão interpretação a mais elástica possível para gerar controle de conteúdo na rede.
  13. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    E aqui é controle prévio, controle de conteúdo, censura.
  14. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    Quem controla? O que controla? Nós vamos ficar na mão de quem?
  15. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: impor obrigações de filtragem e rastreabilidade às plataformas e serviços de mensageria privada

    Uma outra situação: joga para as próprias plataformas a necessidade de um filtro, de um controle que representa aquilo que nós combatemos ao longo do tempo, e eu participei quando nós votamos a lei do marco civil da internet.
  16. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: preservar neutralidade da rede e liberdade de expressão na internet

    Nós falávamos de liberdade de rede, de neutralidade de rede, de liberdade de expressão.
  17. Marcos Rogério
    Óbvio que nós temos que hoje nos preocupar com os avanços da tecnologia.
  18. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: aprovar legislação para combater a violência contra a mulher

    E tem que ter limites? Tem, mas não dá também para aprovarmos uma matéria ao argumento de que estamos a aprovar uma legislação que deveria ser para proteger as mulheres e que, na verdade, significa um caminho aberto para o controle de conteúdo, para o controle das redes.
  19. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: aprovar legislação para combater a violência contra a mulher

    Então, eu faria um apelo a V. Exa., sem adentrar mais pormenorizadamente nos temas desse projeto, que ele seja encaminhado à CCJ, porque não passou por nenhuma Comissão, para que nós pudéssemos fazer este debate no foro apropriado e trazer para o Plenário uma matéria madura, uma matéria com texto realmente seguro e que nos dê o conforto de votar, porque, repito, Sr. Presidente, eu sou a favor de endurecer a legislação penal, a legislação civil com relação aos crimes, especialmente o crime contra a mulher.
  20. Marcos Rogério
    A favor

    Sobre: aprovar legislação para combater a violência contra a mulher

    O meu estado, por exemplo, é um estado onde os índices são altíssimos e é preciso combater.
  21. Marcos Rogério
    Contra

    Sobre: autorizar controle de conteúdo nas redes sociais

    Agora, não podemos usar uma situação como essa para poder aprovar uma legislação que tem caráter indeterminado e que representa um projeto de censura, um projeto de controle.
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