Marcos Rogério: Veja, ninguém discute a importância de discutir o tema de combate à violência contra a mulher – eu acho que é uma pauta importante, tem o nosso apoio total –, agora, não dá para, ao argumento de que estamos legislando para proteger, criar uma legislação aberta, abstrata e que, na verdade, representa mais um instrumento de controle de conteúdo nas redes.
Marcos Rogério: Esse é um projeto que avança para além daquilo que é o cerne do debate aqui.
Primeiro ponto, trata de conceitos jurídicos indeterminados. Esse é tema para a CCJ debater, esse é tema para a CCJ aprofundar.
Marcos Rogério: Discurso de ódio, misoginia... Qual é o conceito jurídico disso?
Marcos Rogério: Qual é a tradição? Qual é o fundamento disso?