Transcrição do vídeo
Pronunciamento
24 falas · 1 políticos · 20 de agosto de 2025
Falas de Sérgio Moro. 24 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Processo Eleitoral, Ética e integridade pública, Combate à Impunidade, Fraudes no INSS.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
24 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Bom dia a todos os Senadores e Senadoras desta Casa.
- Neutro
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Hoje, há motivos para comemorar, porque, na CCJ, foi aprovado o novo Código Eleitoral, em relação ao qual eu tenho várias reservas, mas tem que ser dito que havia muita coisa em risco.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Entre elas, havia quem quisesse ou havia propostas no sentido de acabar, na prática, com a Lei da Ficha Limpa, que, aliás, faz 15 anos agora, em 2025.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Essa lei foi uma lei de iniciativa popular que buscou moralizar as eleições, afastando do pleito eleitoral aqueles que cometeram crimes, aqueles que, por terem cometido crimes, são indignos de receber o voto de confiança da população.
Essa lei, de iniciativa popular, teve, à época, a sua aprovação muito comemorada.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Ela foi testada nas cortes de Justiça, que afirmaram a sua constitucionalidade, sempre com a finalidade de buscar a preservação da integridade.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
No entanto, havia esse movimento que, na prática, a esvaziaria, pelo menos em relação aos crimes mais graves.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Eu apresentei uma primeira emenda para manter o texto atual e uma segunda emenda para preservar as regras atuais, pelo menos em relação àqueles crimes mais graves, e essa emenda foi acolhida pelo Relator, Senador Marcelo Castro, após um grande trabalho de convencimento, que foi feito da minha parte, mas igualmente da dos meus pares, entre eles, aqui o Senador Esperidião Amin.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
O que nós consignamos nessa emenda é a manutenção da regra atual para os crimes mais graves.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Quem for condenado, por exemplo, por tráfico de drogas, por participar de uma organização criminosa ou por praticar crime contra a administração pública, entre eles, corrupção e peculato, ficará inelegível pelo prazo de oito anos, após o fim do cumprimento da pena.
- Neutro
Sobre: contar o prazo de inelegibilidade a partir da condenação
A proposta que se encaminhava é que esses oito anos contassem desde a condenação.
- Neutro
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Ocorre que, para esses crimes mais graves, a medida acabava se tornando inócua, porque, durante o cumprimento da pena, esse indivíduo não pode concorrer às eleições.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Então, vamos supor, alguém que fosse condenado por tráfico de drogas por dez anos, ao fim do cumprimento da pena, já poderia concorrer às eleições no dia seguinte, e aí nós teríamos o risco de começar a haver não só pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, mas até mesmo o risco de ter membros do crime organizado concorrendo às eleições com o poderio e com o dinheiro que, muitas vezes, esses indivíduos têm.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Então, em boa hora, a Emenda 146, da minha autoria, foi aprovada e resguardou, salvaguardou essa lei tão importante, que é a Lei da Ficha Limpa.
- Neutro
Sobre: fortalecer a prevenção e o combate à corrupção
Isso nos dá um alento no sentido de que o combate e a prevenção à corrupção não estão de todo perdidos.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Nós sabemos que este Governo Lula é absolutamente hostil à prevenção e ao combate à corrupção, ilustrado pelo fato de que, já desde o início, foi para cima daquelas regras moralizadoras da Lei da Ficha Limpa.
- A favor
Sobre: investigar o roubo de benefícios do INSS
Igualmente, vimos mais recentemente o desinteresse do Governo Lula em promover uma investigação séria sobre o roubo dos aposentados e pensionistas do INSS.
- Neutro
Sobre: eleger presidente e relator independentes na CPMI do INSS
Na data de hoje, no que diz respeito a esse assunto, o Governo Lula sofreu uma outra derrota, porque a oposição conseguiu eleger o Presidente e o Relator da CPMI do INSS, o Senador Carlos Viana e, no caso, o Deputado Federal Alfredo Gaspar, que, aliás, é do União Brasil e tem experiência em investigação e em trabalho de segurança pública.
- A favor
Sobre: investigar o roubo de benefícios do INSS
Aí, com isso, nos dá esperança de que esses fatos sejam efetivamente apurados porque também se vê que a polícia, que fazia um grande trabalho na apuração desses fatos...
- Neutro
Sobre: investigar o roubo de benefícios do INSS
Esses fatos vieram mais à tona, em detalhes, há cerca de 90 dias.
- A favor
Sobre: investigar o roubo de benefícios do INSS e responsabilizar os envolvidos
De certa maneira, as atividades da polícia foram cortadas, foram paralisadas, porque não se ouviu mais o assunto, e mesmo pessoas, altos funcionários do INSS, que haviam sido nomeadas pelo Governo Lula, permanecem livres, impunes e sem qualquer notícia de prisão ou mesmo de medidas menos drásticas, como a propositura de ação penal contra elas.
- A favor
Sobre: investigar o roubo de benefícios do INSS
A CPMI, agora, sim, com presidência e relatoria independentes, não controlada pelo Governo, tem condições de apurar esses fatos e nos dá a esperança de que a justiça seja finalmente realizada.
Esses dois fatos, na data de hoje, nos dão um grande alento.
- A favor
Sobre: manter as regras da Lei da Ficha Limpa
Salvamos a Lei da Ficha Limpa, um grande orgulho, em um trabalho conjunto com o Senador Esperidião Amin, e, igualmente, a oposição conseguiu preservar os trabalhos da CPMI. Concedo um aparte ao Senador Esperidião Amin.
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