Transcrição do vídeo
Pronunciamento
40 falas · 1 políticos · 9 de julho de 2025
Falas de Sérgio Moro. 40 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Regulação de Jogos de Azar e Crédito, Lavagem de Dinheiro, Regulação e Transparência Financeira, Processo Legislativo.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
40 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Senadores, Senadoras, Senador Plínio Valério, presidindo esta sessão, quero registrar, aqui, que tivemos algumas vitórias da sociedade e da cidadania nos últimos dias.
- Neutro
Sobre: legalizar cassinos e outros jogos de azar
Ontem, o projeto de lei que legalizava cassinos, bingos e jogos de azar em geral, inclusive o jogo do bicho, foi retirado de pauta, para ser discutido mais profundamente.
- Neutro
Sobre: restringir publicidade de apostas online
Eu tenho argumentado que nós vivenciamos o descontrole das apostas online, as chamadas bets, que têm levado à ruína diversos indivíduos e famílias, principalmente decorrente, a meu ver, de uma publicidade agressiva, que tem influenciado as pessoas a jogarem descontroladamente e a realizarem essas apostas sem os cuidados necessários com suas próprias economias.
- Contra
Sobre: legalizar cassinos e outros jogos de azar
Enquanto não for devidamente equacionado o problema das bets, inclusive com a supressão completa ou com a restrição bastante rigorosa da publicidade a elas pertinente, não é o caso de se dar um passo além e legalizar essas outras modalidades de jogos.
- Neutro
Sobre: combater a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro
Além disso, nós temos visto, infelizmente, um crescimento da criminalidade organizada no país, normalmente associada também à lavagem de dinheiro.
- Neutro
Sobre: melhorar controles nos setores de jogos para prevenir lavagem de dinheiro
E sabemos que esse setor dos jogos é um setor bastante vulnerável a esse tipo de prática.
- A favor
Sobre: melhorar controles sobre movimentações financeiras decorrentes dos jogos
Então, precisamos também melhorar os controles sobre as movimentações financeiras decorrentes dos jogos, antes de darmos um passo adiante.
- A favor
Sobre: retirar projeto de pauta para permitir debate aprofundado
Foi sábio aqui o Presidente Davi Alcolumbre ao retirar de pauta para permitir que haja um aprofundamento.
- Contra
Sobre: legalizar cassinos e outros jogos de azar
Eu me manifestei expressamente ontem nas redes sociais dizendo que votaria contra e quero registrar aqui que o faço também porque assumi um compromisso com lideranças religiosas lá do Estado do Paraná, tanto da Igreja Católica como das igrejas evangélicas, que têm uma preocupação severa com a disseminação do vício do jogo.
- Contra
Sobre: legalizar cassinos e outros jogos de azar
Entendo que até esse assunto pode ser discutido com bastante racionalidade, não necessariamente apelando-se para argumentos excessivamente emocionais, mas o momento que vivenciamos com o descontrole das bets não autoriza que demos passos adiantes na legalização de outras modalidades de jogos.
- Neutro
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
A outra vitória da cidadania se deu hoje, na CCJ, com o adiamento da votação do novo Código Eleitoral.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Eu sei que o Relator buscou fazer um trabalho robusto, e é um trabalho difícil porque é a consolidação do novo Código e de todas as alterações que foram feitas na legislação eleitoral desde o anterior, mas o fato – isto me causou bastante perturbação – é que eu não consigo identificar com clareza qual é o avanço que nós possamos identificar no novo Código, além de uma consolidação de algumas leis que estavam esparsas.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Ou seja, em outras palavras, nós saímos do velho Código, que tem os seus problemas, mas vamos para um novo Código com problemas ainda maiores.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Eu não consigo apontar uma virtude, algo positivo que tenha sido, além do próprio trabalho de consolidação, conseguido com o projeto do novo Código.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Infelizmente, existem alguns pontos centrais que são extremamente preocupantes.
- Contra
Sobre: contar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a partir da condenação
O principal deles é o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.
- Neutro
Sobre: manter as atuais regras da Lei da Ficha Limpa (inelegibilidade de 8 anos após cumprimento da pena)
A legislação atual prevê oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena.
- Neutro
Sobre: contar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a partir da condenação
A proposta do novo Código estabelece que esses oito anos contarão da condenação.
- Contra
Sobre: contar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a partir da condenação
Até entendo aqueles que argumentam que precisamos ter maior certeza na fixação de um termo inicial de contagem desse prazo, mas fazer isso para condenações criminais, envolvendo, por exemplo, traficantes de drogas, corruptos, lideranças de crime organizado, pessoas que cometeram crimes de sangue praticado com violência...
- Contra
Sobre: contar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa a partir da condenação
Não se justifica qualquer espécie de flexibilização das regras rigorosas da Lei da Ficha Limpa.
- A favor
Sobre: aumentar o prazo de inelegibilidade para condenados por crimes graves
Nós não queremos esses indivíduos na política. Quanto mais tempo alguém que foi condenado por tráfico de drogas, por crime organizado ou por corrupção ficar longe da vida política, tanto melhor para o nosso país.
- A favor
Sobre: restaurar e manter as atuais regras da Lei da Ficha Limpa (inelegibilidade de 8 anos após cumprimento da pena)
Por isso, eu apresentei emendas que restauram não só o texto atual da Lei da Ficha Limpa, mas em uma alternativa de meio termo que, pelo menos, resguarda essas regras mais rigorosas para aquela criminalidade mais grave, seja contra a administração pública, seja relacionada ao crime organizado.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Paradoxalmente, apesar de o projeto do novo Código facilitar na prática a vida de criminosos, dificulta a participação nas eleições dos agentes da lei.
- Neutro
Sobre: estabelecer quarentena de dois anos para policiais, militares, juízes e promotores participarem das eleições
No texto inicial que veio da Câmara, há quatro anos e, no texto do Relator, dois anos de quarentena para um policial, ou um militar, ou um juiz, ou um promotor que queira participar das eleições.
- Neutro
Sobre: estabelecer quarentena de dois anos para policiais, militares, juízes e promotores participarem das eleições
Ele tem que deixar o cargo dele e ficar dois anos fora para poder participar de eleições.
- Contra
Sobre: estabelecer restrições políticas de direitos a determinadas categorias profissionais
Eu não conheço uma autorização, no texto constitucional, que permita estabelecer restrições políticas, de direitos políticos a determinadas categorias, ainda mais a categorias que estão relacionadas ao cumprimento da lei, ao combate ao crime.
- Contra
Sobre: aprovar o novo Código Eleitoral
Este é o objetivo: permitir que bandidos, criminosos possam concorrer mais facilmente às eleições e, do outro lado, excluir a possibilidade de participação de policiais, juízes e promotores nas eleições?
- Contra
Sobre: impor restrições arbitrárias de direitos políticos a categorias profissionais
A história das eleições em uma democracia é uma história de contínua expansão do sufrágio, de contínua expansão dos direitos políticos, tanto de votar como de ser votado.
- Contra
Sobre: impor restrições arbitrárias de direitos políticos a categorias profissionais
Não existe nenhuma justificativa para uma restrição arbitrária de direitos políticos de uma categoria.
- Contra
Sobre: aprovar restrições propostas no novo Código Eleitoral (como quarentenas)
Pareceu-me claro, pelos debates que tivemos hoje na Comissão, que, se forem insistir nesse tópico, não contarão com a maioria dos componentes daquela Comissão, e ouso dizer que, provavelmente, não contarão também com a maioria aqui do Plenário do Senado Federal.
- A favor
Sobre: adiar votação do novo Código Eleitoral
Claro, vamos ver isso, mas o adiamento de um projeto com tantos problemas já é algo positivo.
- Contra
Sobre: criminalizar a desinformação no processo eleitoral
E, para finalizar, embora existam outras dificuldades nesse projeto de Código Eleitoral, os riscos que ele oferece de censura, de cerceamento do debate eleitoral, quando criminaliza a desinformação.
- A favor
Sobre: combater a desinformação e fake news
Claro, nós somos contra a fake news, todos nós defendemos a verdade, todos nós entendemos que a mentira pode corromper o processo eleitoral, mas a grande dificuldade é saber quem define o que é desinformação, quem define o que é mentira.
- Neutro
Sobre: garantir debate livre em ambiente eleitoral polarizado
E veja que nós vivemos num ambiente polarizado, em que há divergências robustas sobre vários tópicos atuais do debate público.
- Contra
Sobre: criminalizar a desinformação no processo eleitoral
Corre-se o risco, com medidas dessa espécie, de nós cercearmos o debate eleitoral, de nós impedirmos que, durante as eleições, nós possamos ter uma discussão livre e aberta sobre as nossas instituições, sobre os outros candidatos.
- Contra
Sobre: criminalizar a desinformação no processo eleitoral
A meu ver, os riscos são maiores do que os ganhos decorrentes de medidas tão draconianas, que, a pretexto de coibir desinformação no processo eleitoral, na prática, podem implicar um cerceamento do debate livre.
- A favor
Sobre: adiar votação do novo Código Eleitoral
Portanto, esse adiamento... (Soa a campainha.) ... do Código Eleitoral vai nos permitir – quem sabe? – um amadurecimento sobre essas questões, quiçá possa permitir que o próprio Relator faça ajustes nos textos para que nós possamos ir adiante, e ajustes que sejam, preferivelmente também, combinados com a Câmara para que o eventual trabalho feito no Senado não seja desfeito naquela Casa.
- A favor
Sobre: garantir liberdade do processo eleitoral e do debate
Eleições constituem um assunto muito sério, estão no cerne da liberdade dos povos e são um pilar da democracia, e as eleições têm que ser livres, não podem ser cerceadas, ainda que, eventualmente, até por boas intenções, mas boas intenções mal direcionadas e mal pensadas.
Duas grandes vitórias da sociedade na cidadania nós vivenciamos no Senado Federal ontem e na presente data.
Então, fico honrado de ter participado desses debates e de deles ter podido participar de uma maneira positiva. Muito obrigado.
Classificação por IA a partir da transcrição do vídeo público. Veja a Metodologia