Controle de desinformação e risco de censura (Procuradoria da Defesa da Democracia)

E, para finalizar, embora existam outras dificuldades nesse projeto de Código Eleitoral, os riscos que ele oferece de censura, de cerceamento do debate eleitoral, quando criminaliza a desinformação.

Corre-se o risco, com medidas dessa espécie, de nós cercearmos o debate eleitoral, de nós impedirmos que, durante as eleições, nós possamos ter uma discussão livre e aberta sobre as nossas instituições, sobre os outros candidatos.

A meu ver, os riscos são maiores do que os ganhos decorrentes de medidas tão draconianas, que, a pretexto de coibir desinformação no processo eleitoral, na prática, podem implicar um cerceamento do debate livre.

Mas as respostas vieram com os candidatos querendo jogar no seu campo, na sua seara, ou empurrar desgaste para o outro, ou escapar de assumir compromissos. A pergunta da Patrícia Campos Mello era uma pergunta de compromisso. Vocês se comprometem a ser mais rígidos? Sim ou não?