Transcrição do vídeo
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
33 falas · 1 políticos · 1 de julho de 2026
Falas de Kim Kataguiri. 33 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Processo Penal, Processo Legislativo, Direitos Humanos, Regulação do Ambiente Digital.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
33 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero primeiro fazer um alerta.
- A favor
Sobre: endurecer penas para estupradores e feminicidas
Os Parlamentares, principalmente da Esquerda, que hoje dizem estar enfrentando a misoginia, dizem estar protegendo as mulheres, quando nós votamos, nesse ano, projeto que endurecia as penas em relação a estupradores e feminicidas, votaram contra.
- Neutro
Sobre: endurecer penas para estupradores e feminicidas
Então, esse é o ponto: os crimes mais graves contra a mulher é matar uma mulher e estuprar uma mulher.
- A favor
Sobre: endurecer penas para estupradores e feminicidas
E eles foram contra o endurecimento de penas nesse aspecto.
- A favor
Sobre: endurecer penas para estupradores e feminicidas
E, mais, eu me lembro que pediram aqui, aqui do meu lado, na tribuna, para negociar no relatório, para ter o endurecimento só na reincidência, ou seja, só a partir do momento que você estuprasse a segunda mulher, só a partir do momento que você matasse a segunda mulher, que você poderia ter o endurecimento.
- A favor
Sobre: endurecer penas para estupradores e feminicidas
Nós não cedemos, o Relator não cedeu. A gente aprovou o endurecimento sem o voto da Esquerda.
Esse é o primeiro ponto que eu quero colocar.
- A favor
Sobre: aprovar projetos de lei somente com texto finalizado
O segundo ponto que eu quero colocar, Presidente, é que eu não voto texto que não existe.
- A favor
Sobre: aprovar projetos de lei somente com texto finalizado
Então, assim, hoje nós estamos fazendo o seguinte: dando uma carta branca, avançando no processo legislativo de um texto, que é o PL da Misoginia, só que não existe texto final.
- Neutro
Sobre: aprovar projetos de lei somente com texto finalizado
Nós não sabemos exatamente o que será votado, como já foi colocado aqui pela própria Deputada Tabata Amaral e pelo próprio Presidente.
- A favor
Sobre: aprovar projetos de lei somente com texto finalizado
Então, não voto texto que não conheço, que não existe.
- A favor
Sobre: definir critérios objetivos para crimes de misoginia
Cito mais um ponto: o último texto que nós temos coloca conceitos absolutamente subjetivos, como indução de ofensa à dignidade da mulher.
- Neutro
Sobre: definir critérios objetivos para crimes de misoginia
O que é induzir uma ofensa? Isso não existe hoje em crimes contra a honra, por exemplo, que é quando se fala de ofensa.
- Neutro
Sobre: definir discriminação como ato que cause constrangimento ou vergonha
Há outro ponto: na interpretação da lei, o juiz deve considerar discriminatória e não só em relação a mulheres, mas em relação a todos os grupos atitude que cause constrangimento ou vergonha.
Há várias atitudes de Parlamentares aqui que me causam vergonha, vergonha alheia no caso.
- A favor
Sobre: definir critérios objetivos para crimes de misoginia
Mas a gente está falando, mais uma vez, de inserir no ordenamento jurídico um conceito que não existe, um conceito que é subjetivo e um conceito que pode ser utilizado da maneira que o juiz bem entender, sem que a gente tenha hoje nem doutrina, nem jurisprudência nem previsão na legislação.
- Contra
Sobre: autorizar suspensão de redes sociais por decisão judicial sem trânsito em julgado
E um ponto final é que, no último texto que existe mais uma vez, eu estou falando sobre o último texto porque nós não sabemos se é o texto que a gente vai votar , tem ali um "jabuti" também dando poderes extraordinários, que mais uma vez não existem hoje em outras legislações, sobre suspensão de rede social.
- Neutro
Sobre: autorizar suspensão de redes sociais por decisão judicial sem trânsito em julgado
E isso não é só para o caso de misoginia, mas também para demais casos no geral.
- Contra
Sobre: autorizar suspensão de redes sociais por decisão judicial sem trânsito em julgado
A gente está falando de dar poderes a um juiz suspender uma rede social, sem o trânsito em julgado, sem o exercício do direito de defesa, num projeto que supostamente deveria tratar de proteção às mulheres.
- A favor
Sobre: aprovar projetos de lei somente com texto finalizado
Portanto, Presidente, sobre os pontos de ser subjetivo, sobre os pontos de não ter texto, sobre os pontos de criar novos critérios e novos conceitos, que não existem em nenhuma...
- A favor
Sobre: definir critérios objetivos para crimes de misoginia
E aqui eu não estou falando de misoginia, em si, eu estou falando de interpretação e de aplicação de uma lei penal, de novos conceitos que estão sendo criados, para os quais eu não vou dar margem.
- A favor
Sobre: adotar prisão perpétua para feminicidas e estupradores
Sr. Presidente, o MISSÃO orienta "não". Uma das propostas do nosso partido é uma nova Constituição, para diversos pontos, mas um deles é o endurecimento das leis penais, inclusive, prisão perpétua para feminicida e prisão perpétua para estuprador, pautas que mais uma vez infelizmente não contam com apoio de boa parte deste Plenário, inclusive, os defensores desse projeto que nós estamos votando agora.
Presidente, há um caso que eu quero citar, que ocorreu nesta semana.
- A favor
Sobre: manter hospitais psiquiátricos de custódia para autores de crimes graves
Foi solto um sujeito que matou dez pessoas, a maior parte delas mulheres; estuprou três mulheres; matou a própria mulher, depois, matou o filho dessa mulher, e foi solto, por causa da decisão do CNJ de acabar com os hospitais psiquiátricos de custódia.
- A favor
Sobre: manter hospitais psiquiátricos de custódia para autores de crimes graves
Eu apresentei esse projeto, que foi aprovado na CCJ.
- A favor
Sobre: manter hospitais psiquiátricos de custódia para autores de crimes graves
Ele não contou com o voto dos apoiadores do projeto da lei da misoginia.
- A favor
Sobre: manter hospitais psiquiátricos de custódia para autores de crimes graves
Então, o sujeito que matou sete mulheres está solto, graças a uma medida que contou com a resistência por parte da base do Governo da Esquerda.
- A favor
Sobre: adotar medidas efetivas para proteger mulheres contra violência
Então, o discurso de defesa das mulheres não se sustenta.
- A favor
Sobre: aumentar pena para uso de IA em agressões contra mulheres
Presidente, eu acho que não repararam, mas esse texto na realidade está afrouxando a legislação em relação ao uso de IA contra as mulheres.
- Neutro
Sobre: aumentar pena para uso de IA em agressões contra mulheres
Hoje, já existe uma lei colocando a pena com causa de aumento de 9 a 3 anos se você usa IA para agredir uma mulher.
- Neutro
Sobre: aumentar pena para uso de IA em agressões contra mulheres
Esse texto restringe ao âmbito da violência doméstica, ou seja, só restringe àquelas mulheres com quem o homem tenha uma relação doméstica, e tem uma pena máxima menor, de 2 anos, quando a pena hoje é de 3 anos.
- A favor
Sobre: aumentar pena para uso de IA em agressões contra mulheres
Então, a gente está falando do afrouxamento de uma pena quando você usa a imagem de uma mulher e manipula com IA.
- A favor
Sobre: votar contra o PL da Misoginia em sua redação atual
Eu sinceramente acho que a maior parte do Plenário não está ciente exatamente daquilo que está votando. O Missão orienta "não".
Classificação por IA a partir da transcrição do vídeo público. Veja a Metodologia