Transcrição do vídeo
Pronunciamento
53 falas · 1 políticos · 16 de dezembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 53 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Governança Política, Ética e integridade pública, Combate à Impunidade, Política Externa e Diplomacia.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
53 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras; Presidente em exercício, Senador Izalci, aproximando-se o final do ano legislativo, é natural que se faça um balanço.
- Neutro
Sobre: formular um projeto de país
E, apesar dos pesares, eu sempre tenho dito que o Brasil, desde a eleição de Lula como Presidente novamente, encontra-se sem rumo.
- Neutro
Sobre: restaurar valores éticos na administração pública
Não existe um projeto de país, e o país vivencia uma profunda inversão de valores, no qual aquilo que é errado acaba sendo valorizado e aquilo que é certo, muitas vezes, é perseguido.
- A favor
Sobre: combater a corrupção
Nós vimos a volta da roubalheira; nós vimos a volta da falta de ética e da falta de limites; nós vivenciamos uma escalada do crime organizado; nós assistimos ao Brasil, no palco internacional, sofrer sucessivos vexames, dentre eles, por exemplo, enviar um avião da FAB para resgatar e conceder asilo à Primeira-Dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção.
- A favor
Sobre: condenar a invasão da Ucrânia e evitar elogios a regimes agressivos
Nós vimos, também no palco internacional, o Lula aplaudindo as tropas que invadiram a Ucrânia, lá na Rússia, juntamente com vários ditadores de países mais obscuros.
Essa profunda inversão de valores nos desaponta e nos deixa desgostosos e descrentes acerca do que vai acontecer.
- Neutro
Sobre: aprovar pautas da oposição
Mas, em certa medida, Senador Izalci, este é um ano no qual pautas da oposição começaram a aparecer e começaram a ser aprovadas.
Refiro-me, aqui, especificamente, neste segundo semestre, à pauta da segurança pública.
- A favor
Sobre: endurecer a legislação penal e processual penal
Sempre defendi o endurecimento da legislação penal e da legislação processual penal.
- Neutro
Sobre: reduzir a leniência penal e adotar abordagem punitiva ao crime
O grande problema do avanço da criminalidade no Brasil, além de razões, às vezes estruturais, é a leniência com o criminoso, aquela visão ultrapassada – que, infelizmente, até mesmo no lugar comum se encontra – de que o criminoso é uma vítima da sociedade, o que sabemos que é falso.
O crime é, usualmente, uma atividade racional. É um misto de uma avaliação de juízo de risco e de oportunidade.
Quanto maior a oportunidade e quanto menor o risco, tanto mais teremos crimes.
- A favor
Sobre: implementar políticas preventivas e repressivas de segurança pública
Então, cabe, sim, ao Estado, ao Governo fomentar mecanismos preventivos para diminuir a oportunidade e, do outro lado, fomentar mecanismos repressivos para que os ilícitos sejam identificados e, quando identificados, severamente punidos.
- Neutro
Sobre: aprovar medidas de segurança pública no Congresso
Mas, se era quase impossível aprovar qualquer medida nessa área, neste Congresso, infelizmente, durante a influência da base do Governo do Lula, nós vimos agora, neste segundo semestre, isso mudar.
- A favor
Sobre: acabar com as saídas temporárias de presos (saidinhas)
No ano passado, nós conseguimos apenas aprovar a lei que colocava fim às saídas temporárias dos presídios, às chamadas saidinhas – o Lula vetou e, depois, esse veto foi derrubado –, mas neste ano, nós vimos o próprio Governo se incomodando e, finalmente, tomando alguma iniciativa, encaminhando a PEC da Segurança Pública.
- A favor
Sobre: alterar a Constituição para endurecer políticas de segurança pública
Muitas limitações, mas isso, pelo menos, deu ali – e dá ao Congresso – a oportunidade de alterar a Constituição para, realmente, buscar aquilo que a gente precisa.
E, lá na Câmara, foi recentemente apresentado o relatório, pelo Deputado Mendonça Filho, que, aliás, é do União Brasil, partido ao qual eu também estou filiado.
- A favor
Sobre: aprovar o relatório da Câmara que endurece medidas de segurança pública
E é um texto que avança em muito e é muito melhor do que aquele projeto originário apresentado pelo Governo Federal.
- Neutro
Sobre: aprovar o projeto de lei 'Antifacção' apresentado pelo governo
Da mesma forma, o Governo apresentou, na esteira daquela Operação Contenção, depois de meses patinando entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça, um projeto de lei denominado Antifacção, para enfrentar o desafio das organizações criminosas.
- A favor
Sobre: endurecer a lei contra organizações criminosas além do projeto original do governo
E o projeto originário do Governo, embora até tivesse pontos positivos, vamos reconhecer, era tímido – era excessivamente tímido –, porque, dentro do debate interno do Governo, prevaleceu aquele entendimento de que o crime ainda é um problema social, de que o crime ainda é um problema da sociedade, e o criminoso é uma vítima desse ambiente, o que é uma visão absolutamente ultrapassada.
- A favor
Sobre: aprovar versão mais dura do projeto Antifacção apresentada pela Câmara
Mas, na Câmara, o projeto foi distribuído ao Deputado Derrite, também Secretário de Segurança de São Paulo, que colocou o projeto na direção certa.
- A favor
Sobre: aprovar uma lei dura contra o crime organizado
Realmente, uma lei dura contra o crime organizado, e isso foi essencialmente importante.
Esse projeto veio aqui ao Senado e nós trabalhamos nele.
- A favor
Sobre: endurecer a legislação e instrumentos de combate ao crime organizado
Apresentei diversas emendas e o Relator, o Senador Alessandro Vieira fez ajustes no projeto que veio da Câmara, mas ele caminhou na mesma direção, na direção de que precisamos, sim, de um endurecimento real contra o crime organizado, tanto em matéria de penas, em relação à tipificação, mas igualmente em relação à introdução no nosso ordenamento jurídico de formas de financiamento da segurança pública e, igualmente, de novos instrumentos de investigação do fenômeno criminal.
O projeto volta à Câmara agora, vamos aguardar os desdobramentos, mas grandes passos foram tomados nessa área.
É até um contraste, porque lembro que, quando fui Ministro da Justiça, nós queríamos o endurecimento no Executivo da legislação penal e processual penal e encontrávamos resistência no Congresso, porque, na época, o PT e partidos vinculados à esquerda sempre dificultavam qualquer espécie de endurecimento.
Hoje, o Congresso majoritariamente deseja o endurecimento das leis penais e encontra no Governo um parceiro, ainda que tímido, mas um parceiro para pelo menos nós conseguirmos avançar em algumas pautas.
Eu mesmo, nesses últimos 30 dias, consegui, Senador Izalci, viabilizar três projetos nos quais tive envolvimento.
- A favor
Sobre: criminalizar o planejamento de atentados contra agentes da lei e proteger agentes inativos
Um deles, o PL 15.245, de que fui o autor, que é um projeto que criminaliza o planejamento de atentados contra os agentes da lei e também dá cobertura legal à proteção de agentes da lei que não estão na ativa, para serem protegidos de riscos contra o crime organizado, se esses riscos surgiram em decorrência do serviço prestado.
- A favor
Sobre: limitar solturas em audiências de custódia
Também conseguimos aprovar a Lei 15.272. Nesse projeto eu fui Relator aqui no Senado, e ele coloca limitações a solturas em audiências de custódia.
As audiências de custódia, para as quais os presos em flagrante são levados após a prisão, se transformaram, infelizmente, em uma porta giratória de criminosos.
As estatísticas apontam 60% dos presos em flagrante sendo liberados, às vezes por crimes graves, e às vezes até em casos atrozes.
Ainda que muitos juízes façam bem o seu trabalho, existe, infelizmente, também uma contaminação de uma parcela deles por essa visão do criminoso vítima da sociedade.
- A favor
Sobre: estabelecer critérios objetivos para decretação de prisão preventiva em crimes graves
E esse projeto vem em bom momento para tentar fechar essa porta, estabelecendo ali critérios objetivos que recomendam a decretação da prisão preventiva para determinadas circunstâncias, crimes graves, crimes reiterados, crimes praticados por organizações criminosas e, principalmente, pessoas que já foram soltas em audiências de custódia anteriores e que têm que ser mantidas presas.
Não pode ser aquele prende e solta entre a polícia e o criminoso, porque acaba gerando uma sensação de impunidade e desmoralização da Justiça.
- A favor
Sobre: ampliar o banco nacional de DNA de criminosos
E, mais recentemente, aprovamos ainda um novo projeto, de que fui Relator aqui no Senado, que amplia o nosso banco nacional de DNA de criminosos, que é um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime – e isso é especialmente relevante para crimes violentos, para crime organizado, crimes que envolvem alguma participação física do criminoso –, há um grande potencial para que ele seja identificado prontamente, inclusive diminuindo custos da investigação, diminuindo a impunidade, e nós temos diversos exemplos nesse sentido no Brasil.
Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, o prazo está aí previsto até o dia 22.
Mas, embora ainda se tenha muito a avançar – nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país –, pelo menos, nós estamos vendo uma luz no fim do túnel.
Pelo menos agora, nesse terceiro ano dessa gestão ruinosa do Palácio do Planalto, nós estamos conseguindo inverter a lógica do cidadão sempre desprotegido contra o criminoso.
Quem sabe, no ano que vem, possamos ainda avançar mais.
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