Sérgio Moro: E esse projeto vem em bom momento para tentar fechar essa porta, estabelecendo ali critérios objetivos que recomendam a decretação da prisão preventiva para determinadas circunstâncias, crimes graves, crimes reiterados, crimes praticados por organizações criminosas e, principalmente, pessoas que já foram soltas em audiências de custódia anteriores e que têm que ser mantidas presas.
Sérgio Moro: Não pode ser aquele prende e solta entre a polícia e o criminoso, porque acaba gerando uma sensação de impunidade e desmoralização da Justiça.
E, mais recentemente, aprovamos ainda um novo projeto, de que fui Relator aqui no Senado, que amplia o nosso banco nacional de DNA de criminosos, que é um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime – e isso é especialmente relevante para crimes violentos, para crime organizado, crimes que envolvem alguma participação física do criminoso –, há um grande potencial para que ele seja identificado prontamente, inclusive diminuindo custos da investigação, diminuindo a impunidade, e nós temos diversos exemplos nesse sentido no Brasil.
Sérgio Moro: Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, o prazo está aí previsto até o dia 22.
Sérgio Moro: Mas, embora ainda se tenha muito a avançar – nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país –, pelo menos, nós estamos vendo uma luz no fim do túnel.