Transcrição do vídeo
Pronunciamento
40 falas · 1 políticos · 28 de abril de 2026
Falas de Sérgio Moro. 40 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Instituições, Nomeações e indicações, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
Quem fala
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Transcrição
40 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Boa tarde a todos. Quero cumprimentar especialmente o aniversariante do dia e também Presidente em exercício: o Senador Eduardo Gomes, que faz um grande trabalho para o país e para o Estado do Tocantins.
(Palmas.) Cumprimento todos os aqui presentes e também a nossa querida Senadora Dorinha.
- A favor
Sobre: garantir participação de membros da CCJ nas sabatinas
O Governo Lula atuou ontem de maneira que faz parte do jogo político, mas eu diria de maneira um tanto quanto sorrateira para me tirar da CCJ e da sabatina que teremos amanhã do Ministro da AGU, Jorge Messias, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.
- A favor
Sobre: garantir participação de membros da CCJ nas sabatinas
Sou membro titular da CCJ. No entanto, recentemente, mudei de partido, fui ao PL, e o bloco com o qual eu estava ali presente, certamente ali por movimentação do Governo Lula, me retirou da CCJ para que eu não participasse, para que eu não pudesse fazer as perguntas pertinentes e necessárias ao indicado ao Supremo Tribunal Federal.
- Neutro
Sobre: aprovar indicação ao Supremo Tribunal Federal
Isso para mim também reflete uma insegurança do Governo Lula em relação à existência ou não de votos suficientes para aprovação desse nome.
- A favor
Sobre: respeitar prerrogativa do Presidente de indicar ministros do STF
Faz parte aqui do jogo político e também do jogo necessário para que nós possamos decidir o futuro do país que o Presidente da República faça a sua indicação.
- A favor
Sobre: exercer competência do Senado para aprovar ou rejeitar indicações ao STF
E cabe, sim, ao Senado exercer normalmente a sua competência para aprovar ou rejeitar o nome.
Isso não tem nenhuma questão pessoal em relação ao indicado, o Ministro Jorge Messias.
E aqui eu quero deixar a minha posição clara, que acabei externando, adiantando.
Eu, normalmente, não faço isso. Eu normalmente aguardo a sabatina para me posicionar até porque as perguntas que farei vão formar a minha convicção sobre dar o voto "sim" ou o voto "não" ao indicado.
- Contra
Sobre: aprovar indicação do Advogado-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal
Mas, como fui retirado ontem da CCJ, então eu acabei adiantando o meu posicionamento e votarei contrário aqui no Plenário do Senado Federal a essa indicação.
Mas tive a oportunidade, agora, de retornar à CCJ como membro suplente por uma ação também do meu partido, do PL.
Agradeço, inclusive, ao Senador Eduardo Gomes por essa possibilidade, por essa posição dele que viabilizou a minha volta e farei as perguntas que estava planejando.
Claro, perguntas respeitosas, como têm que ser em relação a qualquer indicado, mas as perguntas necessárias para que possamos formar nossas convicções.
- A favor
Sobre: adiar deliberação sobre indicações ao Supremo Tribunal Federal até após as eleições gerais
Aqui quero fazer um juízo mais geral do porquê de eu achar que essa indicação e a deliberação no momento são inoportunas.
Nós temos uma eleição geral em andamento. Nós temos, em outubro, uma decisão sobre a continuidade ou não do Governo Lula.
Temos a pré-candidatura de oposição muito bem estabelecida do Senador Flávio Bolsonaro.
- Neutro
Sobre: avaliar atuação do Supremo Tribunal Federal
Hoje o Supremo Tribunal Federal se encontra na berlinda, se encontra sendo debatido pela população.
- A favor
Sobre: limitar intervenção do Supremo Tribunal Federal na pauta política e legislativa
Existe, sim, uma interferência excessiva do Supremo Tribunal Federal na pauta política, inclusive na pauta legislativa.
- Neutro
Sobre: descriminalizar drogas no Brasil
Vejam aqui, algumas semanas atrás, um desses ministros declarou que o Supremo Tribunal Federal caminhava pela descriminalização das drogas no Brasil.
- Contra
Sobre: descriminalizar drogas no Brasil
Creio que se referia à questão do consumo, mas uma decisão dessa espécie seria desastrosa, porque fomentaria o tráfico.
- A favor
Sobre: assegurar que decisões sobre descriminalização de drogas sejam tomadas pelo Parlamento
De todo modo, ainda que assim não fosse, essa é a típica decisão que cabe ao Parlamento, e não a um corpo de agentes públicos que chegou àquela posição importante para o nosso país, mas são pessoas não eleitas e não submetidas ao escrutínio popular.
- A favor
Sobre: investigar suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal
Do outro lado, nós vimos recentemente também suspeitas envolvendo parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao Banco Master, e nós estamos assistindo a um certo bloqueio institucional para realizar as apurações necessárias.
- A favor
Sobre: instaurar CPI para apurar crimes organizados e suspeitas correlatas
Tentamos fazer aqui pela CPI do Crime Organizado, mas fomos obstados, não só por ação política do Governo Lula, mas igualmente por decisão liminar lá do Ministro Gilmar Mendes.
- Contra
Sobre: preencher vaga no Supremo Tribunal Federal
Não é o momento – e eu repito –, não é o momento de nós completarmos essa vaga no Supremo Tribunal Federal!
- A favor
Sobre: realizar ampla reforma do Supremo Tribunal Federal antes de preencher vagas
Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição, como estava aqui antes de mim o Senador Plínio Valério: vamos voltar a discutir a questão do mandato.
- A favor
Sobre: limitar mandato dos ministros do STF (fixar tempo de permanência e requisitos de idade)
Por que esse debate não vai adiante? Que sejam 12 anos de permanência do ministro do Supremo Tribunal Federal; que não sejam aí vitalícios; que pensemos em estabelecer um requisito de idade, de idade mínima.
- A favor
Sobre: estabelecer mecanismos de controle e limites de mandato para ministros do STF
Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle.
- A favor
Sobre: permitir que o próximo Presidente eleito realize a indicação de ministros do STF
Nós temos essa eleição ali adiante. Então, deixemos ao próximo Presidente eleito realizar essa escolha.
- A favor
Sobre: deixar à população decidir nas eleições sobre continuidade da relação entre STF e Executivo
A população vai saber decidir se entende que vale a continuidade dessa relação tão próxima entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo – que se diz aí o STF do Lula –, ou se vale a pena uma mudança para que um novo Presidente possa fazer outras escolhas.
- A favor
Sobre: indicar magistrados e procuradores de carreira e juristas independentes para o STF
Quiçá um novo Presidente possa fazer escolhas de magistrados ou procuradores de carreira, juristas consagrados, que sejam destacados por sua independência em relação ao Presidente da República, porque o atual Presidente Lula – e eu lembro muito bem, porque eu estava no debate presidencial junto com Jair Bolsonaro – declarou expressamente que o Supremo não é lugar de indicação de amigos.
Ele disse que iria indicar pessoas independentes em relação ao Poder Executivo.
- A favor
Sobre: indicar magistrados e procuradores de carreira e juristas independentes para o STF
Ele fez exatamente o contrário: primeiro, nomeou seu advogado pessoal; depois, indicou um ministro do Poder Executivo que era extremamente próximo politicamente dele; e agora faz a indicação do Advogado-Geral da União.
- A favor
Sobre: indicar magistrados e procuradores de carreira e juristas independentes para o STF
Onde estão as indicações de agentes públicos ou juristas, advogados, juízes ou procuradores que se destacaram por uma carreira independente do Poder Executivo?
- Contra
Sobre: preencher vaga no Supremo Tribunal Federal
Então, não é o momento agora de nós preenchermos essa vaga.
- A favor
Sobre: respeitar competência das instituições eleitas para formular políticas públicas, evitando decisões judiciais sobre o tema
A aprovação desse nome representará a continuidade desse STF do Lula e que a população, em sua maioria, já rejeita, porque nós queremos, sim, um STF que seja independente do Poder Executivo, um STF que tenha um papel importante na história do Brasil, mas também que entenda que cabe às instituições eleitas do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo a decisão e a formulação das políticas públicas essenciais de um país, que, muitas vezes, são controvertidas e não podem ser colocadas e submetidas à resolução pela caneta de um juiz, que não foi eleito; que não conta aí com o escrutínio popular, seja para chegar ao seu cargo, seja para permanecer no seu cargo.
- Contra
Sobre: aprovar indicação do Advogado-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal
Pois bem, amanhã estarei na CCJ, amanhã estarei neste Plenário, e, pelo episódio de ontem, no qual houve essa tentativa – que não deu certo – de me afastar da CCJ, vi-me forçado, mesmo antes da sabatina, a externar meu posicionamento contrário a essa indicação.
- Contra
Sobre: aprovar indicação do Advogado-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal
Nada contra, pessoalmente, o Ministro, mas votarei contra o Ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
- Contra
Sobre: preencher vaga no Supremo Tribunal Federal
Não é o momento de preenchimento dessa vaga.
- A favor
Sobre: deixar ao povo decidir nas eleições sobre escolha do Presidente que indicará ministros do STF
Deixemos o povo fazer essa deliberação e essa escolha nas eleições gerais deste ano, o que farão escolhendo o Presidente da República, que tem a prerrogativa de indicar o ministro do Supremo. Muito obrigado, Presidente.
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