Transcrição do vídeo
Pronunciamento
49 falas · 1 políticos · 10 de dezembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 49 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Política Institucional, Consulta Pública, Segurança Jurídica, Crime Organizado.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
49 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Senador Eduardo Girão, no exercício da Presidência. Eu sempre falo aqui, Senador Girão, que é importante falar sobre um assunto só, mas está difícil acompanhar os acontecimentos.
- Neutro
Sobre: preservar a legitimidade da proposição de impeachment por cidadãos
Então, o primeiro e o mais importante do momento foi esta retratação do Ministro Gilmar Mendes, que voltou atrás no que se refere à restrição à legitimidade da proposição de impeachment.
- Neutro
Sobre: preservar a legitimidade da proposição de impeachment por cidadãos
Veja que os dois impeachments mais relevantes que temos na história do Brasil, o do Presidente Fernando Collor, pelo esquema PC Farias, e o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, pelos malabarismos fiscais realizados, foram decorrentes de petições apresentadas por cidadãos brasileiros, que não exerciam nenhum cargo, nenhuma autoridade pública.
- A favor
Sobre: preservar canais de participação cidadã para apresentação de pedidos de impeachment
É importante, em uma democracia, deixar os canais abertos para os cidadãos.
- A favor
Sobre: restaurar integralmente a Lei de Impeachment de 1950
Espero que, na avaliação dessa liminar pelo Plenário do Senado, se possa restaurar em sua integralidade a Lei de Impeachment de 1950, também em relação aos outros aspectos, como o quórum necessário para a admissibilidade do pedido de impeachment de Ministro Supremo, que na lei está como maioria simples, e, no entanto, a liminar criativamente transformou num quórum qualificado de dois terços, o que não encontra um amparo normativo em nossa Constituição.
- A favor
Sobre: mudar a lei do impeachment por meio do processo legislativo
Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei, mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas.
- Neutro
Sobre: discutir o projeto de lei de impeachment no Senado
Então, vamos aguardar os desdobramentos, lembrando que também temos aqui o projeto de lei de impeachment, que deve ficar para o próximo ano, como foi hoje discutido na CCJ, mas no qual nós poderemos, Senadores e Senadoras, discutir esse assunto com maior profundidade.
- A favor
Sobre: preservar o instrumento do impeachment como mecanismo de accountability
E digo isso porque não existe nenhuma sanha no sentido de se buscar impichar ou punir quem quer que seja, mas precisamos preservar um instrumento de cidadania e de accountability, de controle dos cidadãos sobre as autoridades públicas.
- A favor
Sobre: garantir responsabilização de todas as autoridades, inclusive ministros do STF
Ninguém pode estar acima da lei, nem o Presidente da República, nem o Senador, nem o Deputado, mas tampouco o Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Neutro
Sobre: levar o PL antifacção ao debate no Plenário do Senado
Outro assunto do dia que espero que ainda possamos debatê-lo no Plenário é o PL antifacção.
- Neutro
Sobre: combater a criminalidade organizada
O Brasil vive uma escalada da criminalidade organizada.
- Neutro
Sobre: garantir segurança pública para todos os cidadãos
A violência assusta todo brasileiro. O brasileiro, quando pode, se protege, seja o mais humilde, seja o mais opulento.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Aliás, as classes mais abastadas correm atrás de carros blindados; os moradores de casas ou ruas buscam transformar sua casa numa espécie de fortaleza, erguendo muros altos, colocando cerca eletrificada, tomando os mais variados cuidados.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
O cidadão comum tem medo de sair à noite nos bairros mais perigosos.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Tem, por vezes, medo de sair até na própria esquina da sua casa, no período noturno, com receio de que algo aconteça.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Quem não conhece um proprietário de um pequeno estabelecimento que já tenha sido assaltado, por mais modesto que seja, cerca de 20 vezes, às vezes até num período de um ano.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Em particular, eu me recordo, Senador Girão, de que havia uma padaria na esquina da minha casa, um pequeno estabelecimento, cujo proprietário gerenciava.
Naquele local, tinha lá quatro ou cinco empregados.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
E ele me relatou uma vez que, em um mês, foi assaltado três vezes.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Não só o prejuízo, mas o risco a ele e aos demais funcionários fez com que ele contratasse um segurança privado.
- Neutro
Sobre: reduzir violência e insegurança urbana
Imagine uma pequena padaria, estabelecimento de esquina, ter que contratar um segurança privado; imagine os custos disso para o desenvolvimento do negócio.
- Neutro
Sobre: aprovar projetos de segurança pública no Senado
Esta Casa tem aprovado, neste segundo semestre de 2025, projetos importantes na área da segurança.
- A favor
Sobre: fortalecer legislação contra o crime organizado
Eu tenho orgulho de ter participado mais incisivamente de um, do qual fui autor, que se transformou na Lei 15.245; de outro que relatei e em que fiz alterações, a meu ver, significativas no texto, que é o 15.272; e de um outro projeto que foi aprovado no Congresso e encaminhado à sanção presidencial, ainda sem número, o qual espero que seja sancionado até o final deste mês.
- A favor
Sobre: aprovar o PL antifacção/fortalecer a lei antifacção
E agora, nesta manhã, votamos o PL antifacção, um trabalho hercúleo do Senador Alessandro, que fez um brilhante trabalho.
- Neutro
Sobre: apresentar sugestões e emendas ao PL antifacção durante tramitação
Eu apresentei diversas sugestões, como os demais pares.
- Neutro
Sobre: aprovar emendas e decisões no processo legislativo
Várias delas foram atendidas; outras, como é natural no processo legislativo, não.
- Neutro
Sobre: seguir a linha de aperfeiçoamento do projeto originário
E ele seguiu na linha que foi inaugurada pelo Deputado – ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo – Derrite.
- Neutro
Sobre: aperfeiçoar projeto do governo por meio de emendas parlamentares
O Derrite pegou o projeto do Governo, que tinha pontos positivos, mas tinha diversos pontos negativos.
- A favor
Sobre: aprovar legislação mais severa e novos instrumentos de investigação contra crime organizado
Realisticamente falando, era um projeto muito modesto, e ele o redirecionou para que nós tivéssemos uma lei realmente severa e robusta contra o crime organizado, não só elevando penas, mas igualmente trazendo instrumentos novos de investigação e repressão penal.
- A favor
Sobre: aprovar legislação mais severa e novos instrumentos de investigação contra crime organizado
No Senado, ouso dizer – e aqui não há nenhum demérito em relação ao trabalho anterior –, seguiu-se na mesma direção.
- Neutro
Sobre: permitir modificações em projetos durante a tramitação legislativa
É natural, no processo legislativo, que haja modificações.
- Neutro
Sobre: valorizar o trabalho coletivo no processo legislativo
É como um livro escrito por variadas mãos, por autores diferentes, cada um deles fazendo um capítulo, e o produto final normalmente é melhor do que o produto inicial.
- Neutro
Sobre: levar o PL antifacção ao Plenário e à Câmara para apreciação
Foi aprovado hoje na CCJ, com o meu voto; deve ser levado hoje ao Plenário ou, no mais tardar, na próxima semana; e, voltando à Câmara, a Câmara terá a prerrogativa de acatar ou não as mudanças feitas no Senado.
- A favor
Sobre: que a Câmara acate as alterações feitas pelo Senado no PL antifacção
Espero que as acate em sua maioria – pelo menos há muitos institutos ali importantes.
- A favor
Sobre: fortalecer legislação contra o crime organizado
Então, será um grande passo contra o crime organizado.
- A favor
Sobre: implementar efetivamente as leis de segurança pública
Não tenhamos a ilusão de que a mudança resolve os problemas.
- A favor
Sobre: implementar efetivamente as leis de segurança pública
Combater o crime é mudança legislativa, mas também prática; mudança para leis mais severas, mas precisamos também implementar essas leis.
- A favor
Sobre: assegurar efetividade da aplicação da lei por meio de estratégia, inteligência e investimentos
O grande desafio, na verdade, no Brasil, muitas vezes, é aquilo que se chama de law enforcement, é a efetividade da lei, que tem que ser buscada com estratégia, com inteligência, com investimentos.
- A favor
Sobre: aprovar o PL da dosimetria (alterações na dosimetria penal)
Por último, o PL da dosimetria: parabéns à Câmara por tê-lo aprovado!
- A favor
Sobre: conceder anistia aos manifestantes do 8 de janeiro
Eu sou favorável à anistia, porque há muitos erros nesse processo.
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