Sérgio Moro: Então, o primeiro e o mais importante do momento foi esta retratação do Ministro Gilmar Mendes, que voltou atrás no que se refere à restrição à legitimidade da proposição de impeachment.
Sérgio Moro: Veja que os dois impeachments mais relevantes que temos na história do Brasil, o do Presidente Fernando Collor, pelo esquema PC Farias, e o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, pelos malabarismos fiscais realizados, foram decorrentes de petições apresentadas por cidadãos brasileiros, que não exerciam nenhum cargo, nenhuma autoridade pública.
É importante, em uma democracia, deixar os canais abertos para os cidadãos.
Sérgio Moro: Espero que, na avaliação dessa liminar pelo Plenário do Senado, se possa restaurar em sua integralidade a Lei de Impeachment de 1950, também em relação aos outros aspectos, como o quórum necessário para a admissibilidade do pedido de impeachment de Ministro Supremo, que na lei está como maioria simples, e, no entanto, a liminar criativamente transformou num quórum qualificado de dois terços, o que não encontra um amparo normativo em nossa Constituição.
Sérgio Moro: Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei, mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas.