Fala analisada

O que Sérgio Moro disse sobre restaurar integralmente a Lei de Impeachment de 1950

Sobre: restaurar integralmente a Lei de Impeachment de 1950

Sérgio Moro: Veja que os dois impeachments mais relevantes que temos na história do Brasil, o do Presidente Fernando Collor, pelo esquema PC Farias, e o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, pelos malabarismos fiscais realizados, foram decorrentes de petições apresentadas por cidadãos brasileiros, que não exerciam nenhum cargo, nenhuma autoridade pública.

Sérgio Moro: É importante, em uma democracia, deixar os canais abertos para os cidadãos.

Espero que, na avaliação dessa liminar pelo Plenário do Senado, se possa restaurar em sua integralidade a Lei de Impeachment de 1950, também em relação aos outros aspectos, como o quórum necessário para a admissibilidade do pedido de impeachment de Ministro Supremo, que na lei está como maioria simples, e, no entanto, a liminar criativamente transformou num quórum qualificado de dois terços, o que não encontra um amparo normativo em nossa Constituição.

Sérgio Moro · 0:56

Sérgio Moro: Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei, mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas.

Sérgio Moro: Então, vamos aguardar os desdobramentos, lembrando que também temos aqui o projeto de lei de impeachment, que deve ficar para o próximo ano, como foi hoje discutido na CCJ, mas no qual nós poderemos, Senadores e Senadoras, discutir esse assunto com maior profundidade.

Por que foi classificada assim · 90% de confiança

Pede que o Plenário restaure integralidade da lei e seu quórum.

Trecho de vídeo público, transcrito e classificado por IA. Veja a Metodologia