Sérgio Moro: Além da identificação e prisão dessas lideranças, precisamos do confisco, precisamos do perdimento do patrimônio dessas organizações criminosas, e, já temos, na legislação, vários instrumentos disponíveis para que isso seja realizado, sejam medidas cautelares patrimoniais, como bloqueio de ativos, sequestro de ativos, arresto de ativos...
Sérgio Moro: Mas eu destaco aqui, em especial: em 2019 aprovamos, na Lei Antidrogas, o chamado confisco alargado, que é um instituto trazido do direito comparado que permite...
Uma vez identificado que um indivíduo confiscado tem vínculos com o crime organizado, que atuou e praticou crimes graves de tráfico de drogas ou relacionados – na Lei Antidrogas – ao crime organizado, essa legislação permite que todo o patrimônio dele que não seja compatível com seus rendimentos lícitos comprovados seja objeto de confisco.
Sérgio Moro: Ou seja: àqueles indivíduos que optaram por viver no mundo do crime para ter um estilo de vida criminoso, hoje existem instrumentos aptos para um confisco generalizado do seu patrimônio que não tenha comprovadamente alguma origem lícita.
Sérgio Moro: É um instituto de direito comparado: Reino Unido, Portugal, todos os países europeus adotam regras semelhantes.