Recuperação de Ativos

Agora, o confisco alargado, a ideia de distinção, isso já está presente na legislação.

Outra coisa que precisa ser enfrentada, perda de patrimônio.

Além da identificação e prisão dessas lideranças, precisamos do confisco, precisamos do perdimento do patrimônio dessas organizações criminosas, e, já temos, na legislação, vários instrumentos disponíveis para que isso seja realizado, sejam medidas cautelares patrimoniais, como bloqueio de ativos, sequestro de ativos, arresto de ativos...

Uma vez identificado que um indivíduo confiscado tem vínculos com o crime organizado, que atuou e praticou crimes graves de tráfico de drogas ou relacionados – na Lei Antidrogas – ao crime organizado, essa legislação permite que todo o patrimônio dele que não seja compatível com seus rendimentos lícitos comprovados seja objeto de confisco.

Falta, sim, que os magistrados, que a Justiça utilizem mais largamente esse instituto, porque não adianta ele existir em potência na norma e não ser aplicado na prática.

Mais de R$6 bilhões roubados foram recuperados somente pela Petrobras.

O rombo deve ter sido infelizmente ainda maior, mas foi possível recuperar boa parte desse roubo.