Sérgio Moro: Outra menção a crimes hediondos é feita no inciso IV do §3º, que se insere no art. 302 do CPP.
Sérgio Moro: Mas, nesse caso, a medida figura-se restritiva, podendo-se interpretar que a reiteração delitiva se refere apenas aos crimes hediondos.
Deve-se, portanto, nesse ponto, manter o texto aprovado pelo Senado, que remete à reiteração delitiva de forma mais ampla.
Sérgio Moro: Com relação às demais inovações constantes no substitutivo da Câmara, consideramos que se trata de ajustes de menor importância, sendo preferível manter o texto aprovado pelo Senado Federal.
Sérgio Moro: É importante manter o §5º sobre o art. 310 do CPP, pois é nele que se trata da audiência de custódia.