Marcos Rogério: Não somos Poderes subalternos, somos Poderes iguais. Se o Presidente da República tem a possibilidade de praticar o veto como mandamento constitucional, tem o Congresso a possibilidade de apreciar o veto e manter ou derrubar o veto.
Marcos Rogério: Nada fora do script constitucional. Hoje, Sr. Presidente, o Brasil é refém não de uma legislação ultrapassada no campo do licenciamento ambiental.
É também uma legislação ultrapassada, mas hoje o que trava o Brasil são as interpretações, são as regras de um Conama da vida que estão desconectadas do interesse nacional, que estão em desacordo até com a lei positivada no Brasil.
Marcos Rogério: E nós precisamos chamar o feito à ordem: é o Congresso Nacional que legisla, é o Presidente da República que sanciona ou veta.
Marcos Rogério: Está tudo dentro das regras constitucionais. Essa Lei do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso Nacional é uma lei equilibrada, é uma lei que respeita a sustentabilidade no Brasil.