Marcos Rogério: E, se em outros tempos, Sr. Presidente, o Judiciário foi o fiel da balança no sentido de distensionar os conflitos, agora é este que está no centro da crise.
Marcos Rogério: O Supremo Tribunal Federal, corte que pela Constituição deveria ser a guardiã da lei e do equilíbrio entre os Poderes, lamentavelmente tem assumido contornos de um tribunal de exceção, afastando-se dos limites que lhe foram impostos, conferidos pelo Estado democrático de direito.
É cada vez mais evidente – e não podemos ignorar isto – que há uma erosão dos princípios mais elementares do processo penal, entre eles, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, o princípio do juiz natural, os institutos jurídicos de impedimento e suspeição, abandonados a tempo, institutos que asseguram imparcialidade ao julgador.
Marcos Rogério: Tudo isso tem sido colocado de lado. O devido processo legal não é um adorno constitucional, é a espinha dorsal do sistema de Justiça.
Marcos Rogério: É ele que assegura a cada cidadão, gostemos ou não de suas opiniões ou atitudes, o direito de ser julgado por um juiz imparcial, com observância das regras processuais, com o devido respeito à ampla defesa e ao contraditório.