Marcos Rogério: E, na conversa que tive com o Presidente Bolsonaro, ele, a despeito da condição pessoal de estar já, naquele momento, numa prisão domiciliar – o que posteriormente se agravou ainda mais, porque agora ele está preso, encarcerado por um crime que não cometeu –, disse que, se tivesse que deliberar essa matéria, Senador Portinho, que nós deliberássemos, que nós votássemos, mesmo com o sacrifício pessoal dele, mas que nós votássemos o projeto que modificaria as penas para permitir que pais de família, que mães voltassem para casa para estar ao lado dos seus filhos, mesmo que isso não o alcançasse neste momento; e nós estamos votando.
Marcos Rogério: Isso impede que o Parlamento, um pouco mais à frente, volte a debater o tema da anistia?
Não. O que nós estamos fazendo aqui hoje é corrigir um excesso.
Marcos Rogério: Esse projeto vem como um instrumento de recomposição de justiça penal, porque – eu disse na CCJ e repito aqui –, diante de martelada única, sem direito a recurso, sem direito à apelação, o Supremo Tribunal Federal condenou centenas de brasileiros, sem que pudessem apelar, sem que pudessem recorrer, num juízo de exceção, porque essa matéria não deveria estar no Supremo Tribunal Federal; e, estando no Supremo Tribunal Federal, deveria ser do Pleno a competência, o que também não foi, foi para uma das turmas do Supremo Tribunal Federal; e, na turma a que foi, deveria ser um julgamento por ministros, por juízes imparciais, o que também não foi, porque lá a maioria tinha impedimento ou algum tipo de suspeição.
Marcos Rogério: Mas superaram tudo para fazer um julgamento inconstitucional.