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Discussão de matéria
21 falas · 1 políticos · 24 de fevereiro de 2026
Falas de Marcos Rogério. 21 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Processo Legislativo, Política de Transporte, Relações Internacionais / Trabalho, Meio Ambiente / Infraestrutura.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
21 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu queria, primeiro, fazer um registro cumprimentando o Senador Jaime Bagattoli pela iniciativa desta proposta de emenda à Constituição Federal.
- Neutro
Sobre: debater a PEC 22/2025 na Comissão de Infraestrutura do Senado
Nós tivemos a oportunidade de debater este assunto, caro Relator Senador Esperidião Amin, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
- Neutro
Sobre: realizar audiência pública com ANTT, PRF e caminhoneiros sobre a PEC 22/2025
Nós levamos à Comissão de Infraestrutura representantes da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal, caminhoneiros e debatemos este assunto.
- A favor
Sobre: aprovar a PEC 22 de 2025
Até entendemos, achamos que, naquele momento, seria uma questão de fácil equação, apenas na lógica do bom senso, mas não foi esse o caminho, não foi esse o entendimento durante aqueles debates, embora a audiência pública tenha contribuído para deixar alguns pontos ainda mais claros, sobretudo a necessidade da aprovação desta proposta de emenda constitucional.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
A PEC 22, de 2025, trata de um ponto básico: não se pune o caminhoneiro por não fazer o que o Estado não foi capaz de fazer e entregar.
- A favor
Sobre: manter o descanso obrigatório para caminhoneiros
Todos nós defendemos o descanso obrigatório. Isso representa, significa segurança para todos – para o caminhoneiro e para os usuários da rodovia –, mas a realidade das rodovias brasileiras é uma realidade totalmente diferente daquele mundo abstrato que o Poder Executivo e, às vezes – muitas vezes–, até o próprio Legislativo fazem.
- Neutro
Sobre: construir infraestrutura adequada para paradas e descanso de caminhoneiros
A realidade das rodovias brasileiras é a de que não existe essa infraestrutura adequada para a parada e o descanso.
- Neutro
Sobre: multar motoristas por não cumprir o descanso obrigatório
E, mesmo assim, hoje, o motorista é autuado, é multado.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
Isso é simplesmente inverter a lógica: cobra-se do trabalhador o que o poder público não foi capaz de entregar.
- Neutro
Sobre: debater a PEC 22/2025 na Comissão de Infraestrutura do Senado
E nós tratamos deste assunto no debate na Comissão de Infraestrutura.
- Neutro
Sobre: solicitar esclarecimentos ao Ministério dos Transportes e à Polícia Rodoviária Federal sobre fiscalização e regras de parada
Cobramos, inclusive, do representante do Ministério dos Transportes, que lá participava, e do próprio representante da Polícia Rodoviária Federal, mas ele dizia, naquele momento, que não tinha criado a regra.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
Agora, é um pressuposto básico. Você está cobrando do motorista, exigindo do motorista, que ele cumpra o requisito da parada de descanso, mas não há infraestrutura.
- Neutro
Sobre: complementar a legislação com entrega de infraestrutura adequada para cumprimento das regras
Então, nas tratativas com a ANTT e com a Senatran, o próprio sistema regulatório, Sr. Presidente, reconheceu que apenas a lei não é o bastante para fazer cumprir aquilo que está estabelecido.
- A favor
Sobre: construir infraestrutura adequada para paradas e descanso de caminhoneiros
É preciso garantir a infraestrutura, é preciso entregar esse local adequado.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
Sem isso, a multa vira uma punição cega, uma injustiça.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
A PEC 22, que o Senador Jaime Bagattoli apresentou, vem no sentido, justamente, de dar uma resposta a esse aspecto.
- A favor
Sobre: suspender penalização de caminhoneiros enquanto não houver infraestrutura adequada para descanso
Ela faz o óbvio, o inteligente: suspende a penalização enquanto não houver a infraestrutura necessária para que o motorista possa se valer desse espaço para cumprir a lei.
- A favor
Sobre: construir infraestrutura para garantir segurança viária
Então, segurança não se decreta, se constrói. É isso o que estamos fazendo aqui.
Minhas homenagens ao Senador Jaime Bagattoli pela iniciativa.
Vejam: é alguém que conhece o assunto, que entende a dimensão do problema.
- A favor
Sobre: aprovar a PEC 22 de 2025
E vem o Senador Esperidião Amin, com a experiência que tem, com o conhecimento que tem de causa, e traz um relatório que, realmente, nos dá a todos a segurança de que vamos votar uma emenda constitucional que atende o interesse da segurança pública, mas com o cuidado de proteger o trabalhador que não dispõe desse espaço para a parada obrigatória de descanso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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