Transcrição do vídeo
Pela Ordem / Explicação Pessoal
14 falas · 1 políticos · 9 de dezembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 14 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou.
Quem fala
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Transcrição
14 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Presidente, eu subscrevi esse PDL 845 e fico feliz por ter chegado a um resultado positivo, não com a votação, mas com a alteração do decreto que gerou o problema.
E faço meus também os elogios feitos aqui ao Senador Flávio Arns e à sua equipe, que lideraram essa negociação junto ao Governo Federal.
Eu só queria fazer um registro porque eu acompanho de perto essa questão.
A minha esposa, a Deputada Federal Rosangela Moro, trabalhou mais de dez anos como Procuradora Nacional da Federação das APAEs e volta e meia surge essa questão do financiamento e de recursos para a educação destinada a pessoas com deficiência; aqueles que defendem, por exemplo, a impossibilidade de se ter financiamento e recursos para escolas ou instituições de educação especial.
Esse decreto que foi editado pelo Poder Executivo, ora revisto, é mais um exemplo de tentativas recorrentes, que surgem de tempos em tempos, que acabam buscando fazer essa restrição sem entender o contexto da necessidade educacional e da necessidade de um atendimento especial para as pessoas com deficiência.
Presidente, só queria chamar a atenção para um aspecto, porque este assunto é um assunto recorrente, volta e meia aparece, aparece uma tentativa de restringir financiamento e recursos para escolas ou instituições destinadas às pessoas com deficiência, numa visão de que não poderia ter nenhuma escola especial ou instituição especial, entendimento de que eu discordo.
E, nesse propósito, para tentar resolver essa questão em definitivo, tem a PEC 52, que é de relatoria da...
(Soa a campainha.) ... Senadora Mara Gabrilli aqui, ao qual nós apresentamos uma proposta de emenda ao texto, porque hoje o objetivo era resolver em definitivo essa questão.
Ela foi a que passou em quatro sessões de deliberação, estava para vir à quinta e aí saiu da pauta.
Talvez pudéssemos pensar em retomar essa PEC, para que possamos colocar na Constituição o direito à inclusão, que está previsto na PEC, mas a possibilidade de se ter o atendimento às pessoas com deficiência também em escolas e instituições especializadas, porque há reclamação das APAES e de outras entidades de que, volta e meia, agora esse decreto foi resolvido, mas volta e meia, esse problema reaparece.
E aí, nós colocando na Constituição, em definitivo, acabamos contemplando esse direito reclamado por essas entidades.
Então fica aqui a minha sugestão de uma conversa...
(Interrupção do som.) ... para eventualmente retomar a votação dessa PEC e considerar também as emendas que nós apresentamos.
Aliás, eu apresentei uma proposta de emenda, que foi subscrita por 40 Senadores, para uma ligeira alteração do texto.
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