Transcrição do vídeo
Pronunciamento
25 falas · 1 políticos · 25 de novembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 25 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou. Temas: Justiça Criminal.
Quem fala
Clique em qualquer fala ao lado para o vídeo saltar para o momento exato em que ela foi dita.
Transcrição
25 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Izalci, Presidente em exercício, Senador Esperidião Amin, Senador Oriovisto, meus colegas, pares.
Nós vivemos num país em que os valores estão um pouco invertidos, ou estão bem invertidos.
Refiro-me aqui, especificamente, a um fato que ocorreu ainda neste mês, lá no interior de Pernambuco, em São Bento do Una.
Júlia Eduarda, uma mulher grávida, foi assassinada a golpes de martelo.
O assassino, após esse crime atroz, foi levado ao juiz, que o liberou em audiência de custódia, com tornozeleira eletrônica apenas.
- Neutro
Sobre: usar audiência de custódia para decidir sobre liberdade provisória
Olha, a audiência de custódia é um instituto que tem a sua utilidade de permitir que o juiz tenha um contato imediato com alguém que foi preso em flagrante, e o juiz tem condições ali de decidir se este pode responder o processo em liberdade ou se deve permanecer preso.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Em nenhuma circunstância, eu imagino que alguém preso em flagrante pelo assassinato de uma mulher grávida deva ser colocado em liberdade.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Um indivíduo desses, além da crueldade e da atrocidade desse crime, oferece perigo a outros indivíduos.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Oferece perigo à sociedade. Quem assassina a sangue frio uma mulher grávida não merece outro tratamento que não o rigor da lei.
Como resultado dessa liberação, a comunidade pequena se revoltou e protestou, inclusive nas ruas, o que levou o juiz – pelo menos isso – a rever sua decisão e decretar a prisão preventiva desse assassino.
Mas não fosse a revolta da população, teria permanecido aquele erro inicial.
- Neutro
Sobre: liberar presos em flagrante em audiências de custódia
Ora, as estatísticas revelam que cerca de 40% dos presos em flagrante são liberados em audiência de custódia.
- Neutro
Sobre: liberar presos em flagrante em audiências de custódia
No meu estado, Paraná, os números são ainda mais elevados, invertendo-se esse percentual: cerca de 60% dos presos em flagrante são colocados em liberdade.
E gera aquela percepção da porta giratória: a polícia prende, e a Justiça solta.
É claro que boa parte dos juízes acerta, boa parte dos juízes atua com rigor e mantém pessoas presas em flagrante presas, quando se faz necessário, por crimes que indicam perigo ou reiteração delitiva.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Mas, em muitos casos, acabam sendo colocadas em liberdade pessoas que não deveriam, como esse assassino da mulher grávida ou, o que acontece muito nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades do interior, criminosos repetitivos.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Pessoas que muitas vezes são presas em flagrante por delitos menores – por exemplo, furto de celular –, mas, colocadas em liberdade em audiência de custódia, logo voltam a delinquir.
- Neutro
Sobre: liberar presos em flagrante em audiências de custódia
Tornou-se já anedótico, inclusive, o caso no Rio de Janeiro no qual um criminoso foi preso por furto a residência e foi liberado pelo juiz.
- Neutro
Sobre: divulgar histórico de reincidência de presos liberados
Esse criminoso já tinha 86 passagens pela polícia.
- A favor
Sobre: aprovar legislação que restrinja solturas em audiências de custódia
Ora, não podemos continuar com esse quadro. Este Congresso aprovou, e eu tive a honra de ser Relator desse projeto aqui no Senado Federal, o Projeto de Lei 226, de 2024, que foi encaminhado, no início deste mês, à sanção presidencial.
- Neutro
Sobre: sancionar legislação que restrinja solturas em audiências de custódia
Aguardamos a sanção do Presidente da República para esta semana.
- A favor
Sobre: restringir solturas em audiências de custódia
Espero que não haja o veto, mas é de essencial importância nós restringirmos solturas nas audiências de custódia.
- Neutro
Sobre: rever aplicação excessiva de penas em casos específicos
Do outro lado, nós podemos fazer um paralelo de que, enquanto criminosos que devem ficar presos estão sendo liberados, há aqueles que são tratados com demasiado rigor pela Justiça.
- A favor
Sobre: revisar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro
E aqui eu secundo as palavras do meu antecessor, o Senador Cleitinho, da necessidade de revisão, sim, das condenações do 8 de janeiro: pessoas ali que se excederam, que invadiram prédios públicos, uma minoria que destruiu o patrimônio...
- A favor
Sobre: revisar e reduzir penas aplicadas aos condenados dos atos de 8 de janeiro
É claro que ninguém concorda com esse tipo de comportamento ilegal, mas não se justifica a imposição de penas de 18 anos de prisão, 16 anos de prisão, 14 anos de prisão – como naquele caso, que ficou emblemático, d
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