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Precisamos de punição efetiva para menores que cometem crimes bárbaros
23 falas · 1 políticos · 21 de outubro de 2025 · 4 min
Falas de Flavio Bolsonaro. 23 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou.
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23 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Nota de pesar pelo falecimento do Isaac.
O falecimento do jovem Isaac Augusto e Brito Vilhena de Moraes, de apenas 16 anos em Brasília, impõe ao parlamento e à sociedade o dever de revisitar temas sensíveis como a maioridade penal e o tempo de internação de menores infratores.
Só para contextualizar, esse menor tinha acabado de ser solto, estava com liberdade provisória.
por ter cometido o crime de tráfico de drogas e, pouquíssimo tempo depois, ele já comete um homicídio.
A atual legislação, a Lei 8.069 de 90, o ECA, estabelece limite máximo de três anos para internação, independentemente da gravidade do ato impracional.
Tal limite, concebido há mais de três décadas, mostra-se hoje desproporcional frente à complexidade dos crimes contemporâneos.
O PL 216919, de minha autoria, propõe ampliar o tempo de internação para permitir processos mais longos de reeducação e reduzir a reincidência.
Já o PL 1473 de 2005, de minha relatoria e de autoria do senador Fabiano Contarato, busca ajustar a responsabilização penal e o tratamento dos crimes graves.
cometidos por adolescentes, atualizando o Código Penal e o ECA em favor da segurança coletiva.
Considerando que o ordenamento jurídico já reconhece a capacidade eleitoral aos 16 anos, é coerente que se reexamine a impunidade penal na mesma faixa etária, com salvaguardas constitucionais e foco em medidas proporcionais e ressocializadoras.
A memória de Isaac deve servir de ponto de inflexão.
para um debate responsável, não de vingança, mas de responsabilidade, coerência e justiça social.
E vejam que isso não é, aqui a nossa nota de pesar, em memória ao Isaac, e não é algo que a gente está fazendo no calor da emoção, porque há várias décadas esse é um problema que a gente vai empurrando com a barriga, o Congresso acaba não se posicionando, nós vamos buscando alternativas para ampliar o tempo de internação dos menores.
dar um tratamento mais próximo possível, como se fosse um adulto.
E a realidade é que eles se escudam na sua idade cronológica para cometer esse tipo de crime.
O mesmo artifício é usado por organizações criminosas quando tentam responsabilizar menores de idade por crimes que eles, maiores de idade, arquitetaram.
Pelo menos, eu não sei qual foi o ano exato daquele caso bárbaro de assassinato da Liana Friedenbach e do seu namorado.
pelo Champinha e outros menores de idade, sempre que a gente... aprova algum projeto, ou apresenta algum projeto, ou discute redução da maioridade penal.
Quem é contra traz exatamente esse falso argumento de que a gente não pode discutir determinada matéria em função do calor, da emoção, do impacto que a sociedade está enfrentando de revolta perante mais um crime bárbaro cometido por menor de idade.
Então, não é algo novo e é algo que, enquanto nós não enfrentarmos, a sociedade vai continuar cobrando do Congresso Nacional.
algo no sentido de que caminhem para a efetivação de punição de adolescentes que cometem crimes que chocam a sociedade sempre que eles cometem.
Isso vem acontecendo nas últimas décadas.
Na cena do Hamilton Morão, quer fazer uso da palavra?
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