Sérgio Moro: E aqui eu lembro a esta Casa um projeto da minha autoria, que apresentei ainda em 2023, o Projeto de Lei 1.307, de 2023, e que apresentei por conta, inclusive, da minha experiência de ter sido ameaçado pelo crime organizado em retaliação ao trabalho que fiz como Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Sérgio Moro: Apresentei esse projeto, que teve um trâmite acelerado perante o Senado Federal – foi aprovado rapidamente na CCJ, até por unanimidade – e foi para a Câmara dos Deputados.
Lá foi aprovado na CCJ e aguarda a votação pelo Plenário daquela Casa.
Sérgio Moro: Entre as várias medidas que nós colocamos, uma delas deve ser destacada para este momento, que é a previsão para que agentes da lei, sejam da ativa, sejam também aposentados, possam receber a proteção da polícia, quando mesmo aposentados ainda se encontrem em uma situação de risco em decorrência do exercício da função pretérita, porque, em relação àqueles que enfrentam o crime organizado, o risco não acaba com a inatividade, o risco não acaba com a aposentadoria.
Sérgio Moro: É exatamente o contrário: o risco se acentua, especialmente porque, fora da ativa, o policial, o juiz, o promotor deixa de circular tão frequentemente perante os círculos da Justiça ou da polícia e fica mais exposto a eventuais ataques praticados pelo crime organizado.