Sérgio Moro: Trata-se de uma matéria essencialmente importante, que disciplina as audiências de custódia.
Sérgio Moro: Há um excesso, Sr. Presidente, de solturas em audiências de custódia.
Quando há uma prisão em flagrante, o preso é levado ao juiz, e o juiz decide se ele fica preso ou se ele sai solto.
Sérgio Moro: E, embora o juiz muitas vezes acerte, há casos em que têm sido soltos criminosos perigosos, principalmente criminosos profissionais, reincidentes, inclusive também pessoas que foram presas em audiências de custódia, anteriormente colocadas em liberdade, mas que acabam sendo soltas.
Sérgio Moro: A estatística do CNJ aponta cerca de 40% dessas solturas, e isso tem gerado um sentimento de impunidade.