Sérgio Moro: E esse esquema fraudulento estava sendo utilizado, como revelado nas operações da semana passada, pelo crime organizado Então, excelente projeto, Senador Efraim, em boas mãos não só pelo seu conhecimento da matéria tributária, mas também pela sua firmeza, destacando também o trabalho que foi feito pelo Senador Veneziano num projeto similar, para que essas regras sejam aprovadas e entrem em vigor de maneira séria.
Sérgio Moro: Eu não diria que essas regras do devedor contumaz são favoráveis à Receita.
Elas são favoráveis, sim, às empresas, para a preservação da competição leal.
Sérgio Moro: É claro que existe um receio, por parte da comunidade empresarial, de que essas regras sejam utilizadas de maneira indevida contra devedores regulares, aqueles que, eventualmente, querem discutir as suas dívidas de maneira normal junto às instituições competentes para tal, mas creio que o trabalho feito pelo Relator coloca necessárias salvaguardas, e, depois, na aplicação da lei, nós poderemos, eventualmente, colocar novas regras, a depender de como ela for aplicada no futuro.
Sérgio Moro: Fica o registro. Congratulações a V. Exa. e, igualmente, ao Presidente Davi, por ter tido a sensibilidade de pautar esse projeto logo em seguida aos episódios da semana anterior.