Sérgio Moro: Na vigência da jurisprudência consolidada de mais de 20 anos, desde 1999, Lula não exercia mais o mandato de Presidente.
Sérgio Moro: Por isso, foi julgado em primeira instância, e pôde recorrer à segunda instância, em que foi igualmente condenado, e pôde recorrer ainda à terceira instância, o STJ, em que foi igualmente condenado, até que veio essa reviravolta política e se encontraram ali nulidades – a meu ver, inexistentes – que levaram a, vamos dizer assim, uma mudança na situação do ex-Presidente, que foi colocado em liberdade e depois pôde, inclusive, concorrer à Presidência da República, sem que jamais tenha sido declarado, aliás, inocente.
Então, o pecado original desse caso, no Supremo Tribunal Federal, diz respeito à competência, como foi muito bem colocado no voto de hoje do Ministro Luiz Fux.
Sérgio Moro: E não vejo como o Supremo pode justificar que uma jurisprudência de mais de 20 anos, de 25 anos, seja abruptamente alterada para justificar o processo de julgamento desse caso perante o Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moro: Faria bem ao próprio Supremo Tribunal Federal remeter esse caso à primeira instância.