Rodrigo Pacheco: E, quando se fala em lado, eu me lembro do Senador Randolfe Rodrigues dizendo que, de fato, não há dois lados quando se discute democracia e preservação do Estado de direito: ou se é democrata ou não se é democrata, e V. Exa. tem se mostrado com muita maturidade na condução da Presidência do Senado.
Rodrigo Pacheco: Cito ainda a intenção que V. Exa. teve quando assumiu a Presidência do Senado, e que o Deputado Hugo Motta teve quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, de estabelecer um projeto de lei que pudesse modificar a lei que alterou o Estado democrático de direito, o Código Penal, para incluir os crimes contra o Estado de direito, para permitir que ali houvesse um tipo penal específico para aquelas pessoas do 8 de janeiro, um tipo penal que tivesse penas mais razoáveis para aquelas pessoas do 8 de janeiro que não lideraram, que não organizaram, que não financiaram e que estavam sob a influência de multidão, em tumulto, praticando aqueles atos, e não podem ser igualados àqueles que, sentados nas suas cadeiras importantes, planejaram um golpe neste país.
V. Exa. teve toda a boa intenção – e discutiu, inclusive, comigo – para que tivéssemos um projeto que pudesse equilibrar essa lei que está sendo experimentada agora, a partir desse acontecimento recente.
Rodrigo Pacheco: V. Exa. teve toda a boa intenção de poder dirimir essa questão, mas houve resistência daqueles que não estavam se importando necessariamente com os presos do 8 de janeiro, estavam se importando com outros aspectos e com outras pessoas, e deixaram de apreciar esse projeto de lei naquele momento.
Rodrigo Pacheco: Já tem seis meses sem que ele tenha sido apreciado e as pessoas estão cumprindo pena, quando, na verdade, poderiam, eventualmente, já ter progressão de regime em razão de uma adequação, em razão da retroatividade de uma lei penal mais benéfica que pudesse contemplá-las.
