Rodrigo Pacheco: E outro ponto, Presidente Davi Alcolumbre, também muito relevante, é o ensejo destas duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça: a reunião recente que tivemos com o Presidente Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, acerca de algo que foi concebido no Congresso Nacional relativamente à relevância jurídica, que foi inserida na Constituição Federal como um requisito para os recursos especiais.
Rodrigo Pacheco: Falta ainda a regulamentação através de uma lei que possa, repito, regulamentar esse comando constitucional, que foi inserido na emenda constitucional à época da Presidência do Ministro Humberto Martins.
Portanto, eu gostaria de instar todo o Plenário do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nosso querido Senador Otto Alencar, e V. Exa., para que possamos nos dedicar, neste segundo semestre, a uma legislação que possa definir as regras para a definição da relevância jurídica das teses que possam chegar ao Superior Tribunal de Justiça, porque isso será fundamental para a diminuição do volume de trabalho dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo que compatibiliza também os interesses da advocacia, haja vista que estamos em profundo diálogo com a OAB, para que haja, se não à unanimidade, majoritariamente o apoio a essa proposição legislativa, que vai conferir a relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Rodrigo Pacheco: Então, esse é o registro que gostaríamos de fazer, no ensejo das congratulações ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra. Muito obrigado.