Rodrigo Pacheco: A ambos, ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Marluce Caldas Bezerra, a nossa confiança de que integrarão um tribunal absolutamente fundamental para a democracia, para o Estado de direito, para a República brasileira, que é o Superior Tribunal de Justiça, criado com uma finalidade muito nobre e, repito, absolutamente fundamental para o Judiciário e para a Justiça do nosso país, que é a unificação da jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, os seis tribunais regionais federais que temos no Brasil.
Rodrigo Pacheco: O papel do STJ de fixar e definir a jurisprudência do país a partir da aplicação e da vigência das leis federais de nosso país é algo absolutamente essencial e que precisa ser por nós reconhecido.
O fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça significará sempre o fortalecimento do Judiciário e o distensionamento das demandas ao próprio Supremo Tribunal Federal, porque, uma vez tendo a solução dos conflitos jurídicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será naturalmente menos demandada a Suprema Corte do nosso país.
Rodrigo Pacheco: Por isso esses dois nomes integrarão com grande qualidade, já que emprestaram em suas respectivas carreiras anteriores, esta mesma qualidade de juristas que são.
Rodrigo Pacheco: E outro ponto, Presidente Davi Alcolumbre, também muito relevante, é o ensejo destas duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça: a reunião recente que tivemos com o Presidente Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, acerca de algo que foi concebido no Congresso Nacional relativamente à relevância jurídica, que foi inserida na Constituição Federal como um requisito para os recursos especiais.
