Fala analisada

O que Nikolas Ferreira disse sobre garantir que a regulamentação não viole direitos fundamentais e liberdade de expressão

Sobre: garantir que a regulamentação não viole direitos fundamentais e liberdade de expressão

Nikolas Ferreira: Dentre elas estão — e não vou citar todas, para não tomar muito tempo — exploração e abuso sexual; violência física, intimidação sistemática virtual e assédio; promoção e comercialização de jogos de azar; práticas publicitárias predatórias e conteúdo pornográfico.

Nikolas Ferreira: Gerou-se um rol daquilo que de fato é ofensivo e não deveria estar na rede.

O § 1º do art. 34 diz o seguinte: dentre a regulamentação, "estão sendo vedadas práticas contra os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção integral e o tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes".

Nikolas Ferreira · 458:23

Nikolas Ferreira: Por fim, quero dizer que anteriormente constava no relatório, Deputado Jadyel Alencar, que todos poderiam denunciar.

Nikolas Ferreira: Isso, na Internet, nós sabemos, iria provocar um bangue-bangue de denúncias.

Por que foi classificada assim · 75% de confiança

Cita trecho que veda práticas contra direitos fundamentais e liberdade de expressão.

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