Marcos Rogério: Hoje, nós tivemos, na Comissão de Infraestrutura, a presença dos diretores-presidentes das agências.
Marcos Rogério: Senador Laércio Oliveira, V. Exa. participou da audiência pública como autor do projeto de lei complementar e ouviu relatos ali que demonstraram a inviabilidade do funcionamento das agências em razão do comprometimento do orçamento; fiscalizações e serviços comprometidos por falta de orçamento.
Isso representa justamente romper com aquilo que desejou, com aquilo que propôs a Lei Geral das Agências: agências autônomas, do ponto de vista das decisões e do seu funcionamento.
Marcos Rogério: Mas, ao faltar o orçamento, essa autonomia deixa de existir na prática.
Marcos Rogério: Foi justamente dentro desse contexto que veio o PLP 73, de 2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, trazendo uma solução legislativa para encaminhar uma solução estruturada para todas as agências.