Marcos Rogério: A postura do Senado Federal é a postura de uma Casa que, neste momento, tem a possibilidade de atenuar uma injustiça, penas absurdas, penas exageradas, e nós vamos agora ter a possibilidade de, ao votar esse projeto, devolver à boa parcela daqueles que foram condenados a condição de voltar para casa.
Marcos Rogério: E eu digo, Sr. Presidente: o Parlamento exerce, ou o Parlamento deve exercer a sua função, não apenas a função legislativa ordinária, não apenas o papel legiferante, mas é dado ao Parlamento também exercer função no sentido de praticar um exercício de contenção aos excessos punitivos, função de equilíbrio institucional, função de proteção dos direitos humanos.
E eu acho que este é o momento em que nós estamos exercendo esse papel por intermédio do Parlamento brasileiro.
Marcos Rogério: A Câmara votou e o Senado Federal deverá confirmar, no dia de hoje – assim espero –, com essa votação.
Marcos Rogério: Isso resolve o problema? Não! Ela atenua o problema.