Flavio Bolsonaro: Isso em conjunto com outra alteração, em que o marginal, agora, se for condenado a seis anos ou mais de prisão, e não mais oito anos ou mais de prisão – nós estamos colocando que, a partir de seis anos, ele começa o cumprimento da pena em regime fechado.
Flavio Bolsonaro: A progressão de regime. Ele também precisa cumprir requisitos obrigatórios.
Por exemplo, ele não pode ter mantido vínculo com uma organização criminosa – um Comando Vermelho, um PCC –, para que cumpra o requisito para a progressão de regime.
Flavio Bolsonaro: Aumenta as penas aqui para homicídio. Cria a figura da resistência qualificada, para aqueles marginais que usam, por exemplo, barricadas para impedir o acesso da polícia, de ambulâncias, enfim, de serviços públicos a determinada comunidade.
Flavio Bolsonaro: Então, é um conjunto de medidas que, em sendo transformadas em lei, com toda a convicção, vai manter criminosos altamente perigosos muito mais tempo presos e também está dando aqui a segurança jurídica necessária para que os magistrados possam fundamentar as suas decisões, com penas mais pesadas para esses marginais violentos.