Transcrição do vídeo
Pela Ordem / Explicação Pessoal
12 falas · 1 políticos · 3 de dezembro de 2025
Falas de Sérgio Moro. 12 falas transcritas, com tema e posicionamento nas que a análise classificou.
Quem fala
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Transcrição
12 falasTranscrição completa do vídeo. As falas que a análise classificou trazem tema e posicionamento.
Muito rapidamente, neste dia tão solene, em que V. Exa. e 80 Senadores reafirmam aqui, eu não digo as prerrogativas do Senado, as prerrogativas da República.
Ninguém pode estar acima da lei. É esse que é o teor desta sessão, muito mais do que uma discussão de legitimidade ou de competência.
Então, nesta data tão solene, eu preciso fazer uma referência aqui ao Projeto de Lei 542, que foi aprovado, porque eu fui Relator no Senado.
O autor foi o Deputado Vinícius Carvalho. E é um projeto muito simples.
É para diminuir essa burocracia gigantesca que a gente tem aqui no Brasil.
E o projeto diz o seguinte: que o cidadão que, por exemplo, tiver uma árvore de que possa cair um galho em sua propriedade ou ela mesma cair em cima de alguém, membro da família, morador, que ele hoje tem que pedir uma autorização, uma licença para realizar a poda.
É algo simples, e isso permanece, mas, se ele não tiver uma resposta no prazo de 45 dias, ele pode simplesmente, contratando um profissional habilitado, realizar essa poda e assim preservar a sua integridade, da sua família, preservar a integridade da sua residência ou da sua propriedade.
E isso também é especialmente pertinente, porque a gente tem visto quedas sucessivas de energia elétrica, muitas vezes porque cai galho de árvore ou cai árvore em cima de linhas de transmissão.
Então, basicamente, é empoderar o cidadão para que ele possa se preservar, preservar a sua vida e o seu patrimônio e escapar dessas burocracias intermináveis que, infelizmente, a gente encontra, muitas vezes em órgãos ambientais ou em prefeituras ou outros órgãos públicos.
Então é um projeto singelo, mas tenho certeza de que vai facilitar a vida de muita gente.
Acabei relatando na CCJ, fiz uma alteração em relação à redação que veio da Comissão anterior, apenas para desburocratizar mais ainda e evitar que houvesse novos atrasos em relação a esse tema.
Eu agradeço aqui o apoio dos pares em relação a este projeto e encerro, Presidente. Muito obrigado.
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