Direitos Constitucionais / Proteção Social

Na primeira semana que eu estiver no governo, se a sociedade brasileira me escolher, eu quero um relatório de tudo.

A grande maioria tem que estar fora.

Direito à moradia, direito à liberdade de ir e vir.

Ou seja, se você cortasse as fraudes, você tinha uma política de benefício ao esporte colossal aqui no Brasil.

É como naquela história das betes, que alguém chegou a dizer, vamos embora proibir as pessoas que recebem o Bolsa Família de jogar.

Da mesma forma, a proibição de requerer adoção, tutela, guarda ou curatela de menores supre lacuna relevante do ordenamento jurídico brasileiro.

(...) No âmbito familiar e doméstico, o texto igualmente introduz salvaguardas relevantes.

É impensável que hoje a nossa legislação ainda — por mais que seja difícil se fazer uma adoção e que haja uma investigação rigorosa — não tenha uma vedação expressa para que um pedófilo não possa adotar uma criança; não tenha uma vedação expressa para que o pedófilo não possa dormir no mesmo quarto que uma criança; não tenha uma vedação expressa para que o pedófilo não possa mandar uma mensagem on-line para uma criança.