Sérgio Moro: Eu explico: esse projeto é de autoria do, agora, Ministro Flávio Dino – ele foi apresentado no período em que ele era Senador –, e é um projeto que já foi aprovado no Senado.
Sérgio Moro: Trata-se de uma matéria essencialmente importante, que disciplina as audiências de custódia.
Há um excesso, Sr. Presidente, de solturas em audiências de custódia.
Sérgio Moro: Quando há uma prisão em flagrante, o preso é levado ao juiz, e o juiz decide se ele fica preso ou se ele sai solto.
Sérgio Moro: E, embora o juiz muitas vezes acerte, há casos em que têm sido soltos criminosos perigosos, principalmente criminosos profissionais, reincidentes, inclusive também pessoas que foram presas em audiências de custódia, anteriormente colocadas em liberdade, mas que acabam sendo soltas.