Sérgio Moro: Foi apresentado um pedido de urgência, subscrito pelas Lideranças num número suficiente, na base do art. 336, III, para que nós votássemos, extrapauta, nesta sessão, o Projeto de Lei 226, de 2024.
Sérgio Moro: Eu explico: esse projeto é de autoria do, agora, Ministro Flávio Dino – ele foi apresentado no período em que ele era Senador –, e é um projeto que já foi aprovado no Senado.
Trata-se de uma matéria essencialmente importante, que disciplina as audiências de custódia.
Sérgio Moro: Há um excesso, Sr. Presidente, de solturas em audiências de custódia.
Sérgio Moro: Quando há uma prisão em flagrante, o preso é levado ao juiz, e o juiz decide se ele fica preso ou se ele sai solto.