Sérgio Moro: Presidente, boa tarde. Presidente, eu queria levantar uma questão de ordem e fazer uma solicitação.
Sérgio Moro: Foi apresentado um pedido de urgência, subscrito pelas Lideranças num número suficiente, na base do art. 336, III, para que nós votássemos, extrapauta, nesta sessão, o Projeto de Lei 226, de 2024.
Eu explico: esse projeto é de autoria do, agora, Ministro Flávio Dino – ele foi apresentado no período em que ele era Senador –, e é um projeto que já foi aprovado no Senado.
Sérgio Moro: Trata-se de uma matéria essencialmente importante, que disciplina as audiências de custódia.
Sérgio Moro: Há um excesso, Sr. Presidente, de solturas em audiências de custódia.