Rodrigo Pacheco: Presidente Davi Alcolumbre, Srs. e Sras. Parlamentares, apenas e tão somente para registrar a alegria de ver aprovado o nome do Desembargador Carlos Brandão agora, que muito brevemente será Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e igualmente para render minhas homenagens à Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, cujo painel em instantes será aberto – e certamente terá aprovado pelo Plenário do Senado Federal o seu nome.
A ambos, ao Ministro Carlos Brandão e à Ministra Marluce Caldas Bezerra, a nossa confiança de que integrarão um tribunal absolutamente fundamental para a democracia, para o Estado de direito, para a República brasileira, que é o Superior Tribunal de Justiça, criado com uma finalidade muito nobre e, repito, absolutamente fundamental para o Judiciário e para a Justiça do nosso país, que é a unificação da jurisprudência dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, os seis tribunais regionais federais que temos no Brasil.
Rodrigo Pacheco: O papel do STJ de fixar e definir a jurisprudência do país a partir da aplicação e da vigência das leis federais de nosso país é algo absolutamente essencial e que precisa ser por nós reconhecido.
Rodrigo Pacheco: O fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça significará sempre o fortalecimento do Judiciário e o distensionamento das demandas ao próprio Supremo Tribunal Federal, porque, uma vez tendo a solução dos conflitos jurídicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será naturalmente menos demandada a Suprema Corte do nosso país.