Renan Santos: Existe, por exemplo, uma coisa chamada Lei do Abate.
Renan Santos: Quando um avião estrangeiro, às vezes trazendo droga, ele entra no território nacional e não responde os pedidos da Força Aérea para pousar, é permitido abater ele.
Nós temos outros estudos, por exemplo, a Lei Antiterror no Brasil.
Renan Santos: A Lei Antiterror traz a ideia de direito penal do inimigo.
Renan Santos: Então, se uma pessoa está andando com uma bomba, está indo lá para a Praça da Sé, no centro de São Paulo, e você sabe que essa pessoa pertence a uma organização terrorista, você pode atuar.
