Marcos Rogério: O devido processo agora se dá no âmbito de grupos de WhatsApp, não mais nos autos do processo?
Marcos Rogério: Srs. Senadores, a Constituição Federal é clara: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".
Isso é o que chamamos de princípio do juiz natural, mas o que vemos é a supressão dessa garantia – com a centralização de feitos em gabinetes previamente escolhidos por conveniência, afinidade ou alinhamento ideológico, sabe-se lá por quê – e a exceção virando regra.
Marcos Rogério: E não para por aí – e não para por aí!
Marcos Rogério: (Soa a campainha.) Processos são abertos de ofício, sem provocação do Ministério Público, o verdadeiro titular da ação penal pública.